O presidente da Assembleia, Marcelo Santos, obteve o aval da Procuradoria Regional Eleitoral para deixar o Podemos – partido pelo qual foi eleito deputado estadual nas eleições de 2022 – sem risco de perder o mandato.
O parecer do órgão vem após Marcelo entrar com uma ação de desfiliação por justa causa na Justiça Eleitoral. Ele recebeu uma carta de anuência do Podemos para se desfiliar e entrou com a ação para ter a autorização oficial.
A Procuradoria levou em conta a Emenda Constitucional nº 111, de 28 de setembro de 2021, que acrescentou o parágrafo 6º no artigo 17 da Constituição Federal. Ela inclui nova hipótese de desfiliação partidária sem a consequente perda do mandato eletivo, que seria a anuência do partido.
“Assim, considerando demonstrada a concordância do partido com a desfiliação partidária e considerando, em especial, a previsão constitucional de desfiliação partidária sem perda de mandato pela anuência do partido, esta Procuradoria Regional Eleitoral manifesta-se pela procedência da ação com base no art. 17, §6º da Constituição Federal”, diz o parecer.
A ação está sob a relatoria do juiz Renan Sales, no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES), mas o aval da Procuradoria já sinaliza que Marcelo não terá nenhuma dificuldade em se desfiliar. E, desfiliado, ele fica livre, leve e solto, oficialmente, para ir em busca de outra legenda – leia-se, União Brasil.
Divergências
O presidente da Ales deixa o Podemos em meio a divergências internas com o presidente estadual da legenda, o deputado federal Gilson Daniel. Nos bastidores, o atrito entre os dois já vinha ocorrendo há algum tempo e escalou, a ponto de não concordarem nem com os pré-candidatos apoiados pela legenda.
Embora ainda aguarde a decisão final do TRE, Marcelo já vem se movimentando em busca de uma nova legenda. Como já noticiado pela coluna, há uma disputa – que já saiu dos bastidores – pelo comando do União Brasil no Estado.
Marcelo já teria se reunido com o presidente nacional do União, Antonio de Rueda, e feito a proposta para migrar e comandar a legenda, em troca de um bom desempenho nas urnas – principalmente eleição de deputados federais.
Do outro lado está o atual presidente da legenda no Estado, o secretário estadual de Meio Ambiente Felipe Rigoni, que quer se manter no cargo. Ele conta com o apoio, ainda que discreto, do governador Renato Casagrande (PSB).
Os dois estiveram em Brasília, na posse de Rueda na presidência nacional do União. Na quinta-feira (13), o União Brasil pediu à Justiça o arquivamento de uma ação contra Felipe. Aliados do secretário viram com bons olhos e sinal de apoio. Já para aliados de Marcelo, nada impede de, após o fim da ação na Justiça, o União nacional faça uma intervenção no diretório estadual.
Embora tenha anunciado que irá disputar uma cadeira de deputado federal em 2026, Marcelo tem feito movimentos pelo Estado afora que podem levá-lo a disputar cargos maiores, como Senado ou até mesmo o governo do Estado.
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