Por Weverton Campos ([email protected])
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES), em razão da situação da segurança pública capixaba, chamou a atenção dos órgãos e poderes para o gasto com pessoal. O TCE-ES ainda se colocou como exemplo de responsabilidade fiscal, na medida em que, em 2016, consumiu 0,84% da receita corrente líquida (RCL) com despesas referentes à folha de pagamento – abaixo do limite legal de 1,3%. Entretanto, como nem tudo são flores, o Tribunal de Contas lembrou que alguns órgãos estão na corda bamba. Em relação a dezembro do ano passado, por exemplo, o Tribunal de Justiça (TJES) consumiu 6,07% da RCL com gastos com pessoal, sendo que o limite máximo é de 6%. Já o Ministério Público Estadual (MPES) gastou 1,84% de sua receita com a folha de pagamento – acima do limite de alerta de 1,80%. O governo do Estado também ultrapassou o limite de alerta (44,10%) ao consumir 44,98% de sua RCL em dezembro com gastos com pessoal. Inclusive, esse foi um dos principais argumentos utilizados pelo Executivo para não conceder reajuste à Polícia Militar e ao funcionalismo público de forma geral. A situação da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), no que diz respeito ao cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), é tranquila assim como a do TCE-ES.
Crise na segurança e no bolso
A deputada estadual Luzia Toledo (PMDB) usou seu tempo na tribuna da Ales para discutir os números do prejuízo do comércio capixaba por conta da crise na segurança pública. Segundo dados da Federação do Comércio (Fecomércio-ES), as portas fechadas renderam R$ 300 milhões de perdas e os furtos mais R$ 30 milhões.
Crise na segurança e no bolso II
Para ajudar os micro e pequenos empresários, Luzia lembrou que a Fecomércio vai disponibilizar R$ 1 milhão em empréstimos em condições especiais. Não serão cobrados juros e o prazo de pagamento será de até 90 dias.
Recepção
Em agenda no Espírito Santo para participar da inauguração de uma fábrica de superfícies de quartzo em São Domingos do Norte, o ministro de Minas e Energia Fernando Coelho Filho foi recebido pelo deputado federal Paulo Foletto (PSB-ES), pelo senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) e pelo prefeito de Colatina Sérgio Meneguelli (PMDB).
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Sergio Vidigal (PDT-ES) é um dos parlamentares que defendem o fim do sigilo do conteúdo das 77 delações de executivos e ex-executivos da Odebrecht. O deputado federal protocolou três indicações ao relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, a fim de reverter o sigilo.
Reforma
O deputado federal Helder Salomão (PT-ES) conseguiu estender o prazo para apresentação de proposta de mudança na legislação que ampara o trabalhador. Ele é titular da Comissão da Reforma Trabalhista.
Pedido
Em Brasília desde terça-feira (14), o vereador Leonil (PPS) vai oficializar o pedido de R$ 7 milhões ao ministro da Defesa, Raul Jungmann, com vistas à melhoria da guarda municipal de Vitória. Segundo o vereador, o dinheiro seria usado para a compra de viaturas, pistolas e coletes balísticos.
Segurança no convento
Após roubarem o Convento da Penha e agredirem um frei de mais de 80 anos, a vereadora Dona Arlete (PSL) protocolou uma indicação ao prefeito Max Filho (PSDB) pedindo a presença de pelo menos dois guardas municipais de Vila Velha no local.