Depois de um longo período sem atividades, a CPI da Sonegação Fiscal da Assembleia Legislativa (Ales) retornou ao trabalho, nessa terça-feira (25). Em reunião extraordinária, sim, porque é preciso atrair os holofotes, os parlamentares membros da comissão decidiram convocar o ex-diretor de Relações Institucionais da Odebrecht, Cláudio Melo Filho, delator da Lava Jato, para depor na CPI. O depoimento de Melo Filho está previsto para 16 de maio. Sendo assim, nem precisava da extraordinária. A intenção da CPI é questionar o ex-diretor sobre o pagamento de propina para aprovação de um projeto de resolução no Senado, que resultou no fim do Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias (Fundap).
Não foi desta vez. A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa colocou um ponto final nos planos do deputado Euclerio Sampaio, sobre o projeto que pretendia por fim à exclusividade na prestação do serviço de saneamento básico na região Metropolitana. O texto atingiria, em cheio, a Cesan, a quem Sampaio declarou guerra, desde que não conseguiu emplacar a CPI para investigar a companhia. Na sessão dessa terça (25), o presidente da Casa, Erick Musso, que diga-se de passagem, marca ponto no Palácio Anchieta com mais frequência do que qualquer outro presidente que a Ales já teve, devolveu o PL porque violaria o Regimento Interno.
À propósito, como o assunto é CPI, Euclerio Sampaio e o colega de partido Josias Da Vitória, agora querem recolher assinaturas para a instalação de uma Comissão para investigar os contratos do governo do estado com a Odebrecht. Segundo Euclerio, é preciso focar nos contratos firmados com órgãos públicos estaduais e municipais, além, é claro de analisar licitações, contratos e todos os serviços realizados pela Cesan. Será que os parlamentares vão conseguir as assinaturas?
Nem mesmo as autoridades políticas estão livres da ação de criminosos. Nessa terça-feira (25), o prefeito de Vila Velha, Max Filho informou que o celular dele foi clonado. Segundo o prefeito, o autor da clonagem tem utilizado os dados do aparelho para abordar as pessoas de sua lista de contatos com o intuito de extorquir dinheiro e de operar “outras falcatruas”, como solicitar dados pessoais e bancários dos abordados. Max já informou sobre o crime às autoridades policiais e pediu o bloqueio da linha junto à operadora.
Os deputados Lelo Coimbra e Evair de Melo e o senador Ricardo Ferraço tiveram reuniões, desde essa segunda (24), com o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, na tentativa de liberar a pesca e a comercialização de várias espécies de peixes pelos pescadores capixabas. Os encontros surtiram efeito, e nessa terça-feira (25), o ministro se comprometeu em incluir 15 espécies na Portaria 161/2017, que vai beneficiar os mais de 16 mil pescadores do estado. A expectativa é de que até sexta-feira (28) a portaria seja publicada.
Enquanto isso, os deputados estaduais decidiram, nessa terça-feira (25) realizar uma reunião para debater os efeitos da Portaria nº 445 do Ministério do Meio Ambiente, que proibiu a pesca em todo o País de diversas espécies ameaçadas de extinção. O encontro deve ocorrer na terça (02), na Assembleia Legislativa. No entanto, nessa terça (25), o Ministério anunciou que vai liberar, até sexta-feira (28), a pesca e a comercialização de várias espécies de peixes. Será que o legislativo estadual não sabia das movimentações que já aconteciam desde domingo (23), e que essa reunião está um pouco atrasada?
O contrato de aluguel de dois carros blindados para o secretário de Segurança André Garcia foi tema do pronunciamento do deputado Josias Da Vitória, nessa terça (25), na Assembleia Legislativa. O custo mensal será de aproximadamente R$ 17 mil para os cofres estaduais. “Se a segurança está boa, para quê carros blindados? Ele já tem dez policiais na escolta”, recordou.
A Comissão Especial que analisa o projeto de lei que trata da reforma trabalhista, aprovou nesta terça-feira (25), o parecer do relator sobre o texto que estabelece a prevalência dos acordos coletivos em relação às leis de trabalho. Membro titular da Comissão, o deputado federal Sergio Vidigal (PDT) votou contra o projeto que retira direitos do trabalhador. Quem também integra o colegiado é o deputado Helder Salomão (PT), que também votou contra. A previsão é de que o projeto seja votado nesta quarta-feira (26) em plenário.