No último dia 06, a Coluna publicou informações sobre a criação de uma CPI na Câmara Municipal de Anchieta, para apurações envolvendo a Cesan. A Companhia esclarece que as redes e a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) foram construídas pela Prefeitura e repassadas à Cesan, que monitora a ETE realizando análise de efluentes e destaca que ela atende os parâmetros legais. Ainda segundo a Cesan, há projeto de ampliação e melhoria do sistema previstos no Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), eixo água e esgoto, já aprovado pela Câmara de Anchieta e instituído em Lei. O Plano é um instrumento de planejamento do município e estabelece as metas para a universalização dos serviços.
Cesan atenta
Para que a prestação dos serviços públicos de saneamento atenda os princípios básicos estabelecidos na Política Federal de Saneamento Básico a concessão também precisa ser regularizada, sendo então necessária a aprovação de Lei que autoriza o Titular dos serviços, ou seja, a Prefeitura, a celebrar Contrato de Programa com a Cesan, convênios com a ARSP e com o Estado e também criar um colegiado para fazer o controle social, que é a criação de uma comissão para acompanhar o planejamento do município. Sem esta sequência de ações, a Cesan não tem como viabilizar recursos para atender ao município. Há diálogo com a Prefeitura, com reuniões periódicas, inclusive com uma equipe de administração contratual hoje no município, e a Cesan está atenta às necessidades dos moradores e na busca de soluções para os problemas, e observa que a boa prestação de serviços requer responsabilidades compartilhadas, para o bem de todos.
Aproximação forte
O governador Paulo Hartung segue empreendendo esforços para aproximação com os prefeitos da Grande Vitória. Neste sábado (15), ele terá nada menos que três agendas importantes em Viana, na companhia do prefeito Gilson Daniel, que está de casa nova (Podemos). No último dia 07 a agenda do governador foi praticamente toda preenchida com compromissos no município.
Comitiva capixaba em MG
Neste domingo (16), o vice-governador César Colnago terá uma reunião com o governador de Minas Gerais, Fernado Pimentel. Eles vão falar sobre a retomada das atividades da Samarco. O encontro será na cidade de Mariana, onde aconteceu a tragédia com a barragem da mineradora, em novembro de 2015. Diretores da Samarco e outros empresários, além do prefeito de Anchieta, Fabrício Petri, também vão participar da reunião.
Retomada das operações
Os dois complexos industriais da Samarco, em Mariana e Anchieta estão com as atividades paralisadas desde 2015. Para voltar a operar, a mineradora precisa de uma carta de conformidade, que é uma espécie de acordo com todos os municípios mineiros envolvidos na cadeira de produção da empresa. No encontro de domingo serão discutidas as condições para que a Samarco possa voltar a operar o mais rápido possível.
Projeto Revisa Ales
Foi lançado nessa sexta-feira (14), na Assembleia Legislativa (Ales), o Projeto Revisa Ales, em que serão analisadas 17 mil normas vigentes no Estado desde 1947. O deputado Marcelo Santos (PMDB), coordenador do Revisa Ales, defendeu o fortalecimento das leis que de fato são importantes para os capixabas.
Defasagem
Entre as leis em vigor, mais do que defasadas na legislação capixaba estão uma de 1956 que autoriza o Estado a fazer acordo com empresa de energia elétrica para extensão das linhas de bondes até Cariacica; e outra de 1953 que isenta de taxa rodoviária veículos de tração animal sem molas e com roda metálica no perímetro urbano.
Recesso branco
O recesso parlamentar da Assembleia Legislativa começa na próxima terça-feira (18) e vai até 31 de julho. Nesse período, os setores da Casa vão funcionar em horário especial, das 11 às 19 horas. Extraordinariamente, a última reunião ordinária do primeiro semestre, na próxima segunda-feira (17), será às 9 horas. Nas segundas-feiras as sessões acontecem às 15 horas. Essa foi uma decisão da Mesa Diretora.