Uma comissão de extrema importância, que estava praticamente parada nos últimos anos, ganhou novo fôlego em 2017 e vai realizar uma reunião nesta quinta-feira (17), na Câmara Municipal de Vila Velha. É a Comissão de Defesa e Promoção dos Direitos das Mulheres. O colegiado criado em 2013, agora está sob o comando da vereadora Dona Arlete (PSL). Pautas importantes em defesa da mulher retornaram. É o caso das obras do novo Centro de Referência para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica (CRAMVIVE) e dos debates em torno das eleições do Conselho Municipal da Mulher. Os encontros acontecem uma vez por mês, a partir das 14h e são abertos ao público.
Incomodado
O caso do rachid na Assembleia Legislativa capixaba, envolvendo o presidente estadual do partido UDN, ex-presidente do PRP, Marcus Alves e um ex-servidor da Casa incomodou o jovem presidente do Legislativo, Erick Musso (PMDB). Musso abriu uma sindicância para investigar o caso. O ex-assessor parlamentar denunciou que repassava parte de seu salário a Alves, que era assessor do deputado Dary Pagung. “Reuni minha equipe no início da semana com a chegada do novo diretor-geral (Joel Rangel), e esse foi o primeiro dos meus pedidos”, declarou Erick Musso.
Sonegação
O deputado estadual Freitas (PSB) está na mira do Ministério Público Federal (MPF). O MPF pediu abertura de processo para investigar o parlamentar por sonegação fiscal e contribuição previdenciária. Segundo o Ministério, Freitas adquiriu uma drogaria em 2004, e não registrou a receita real do estabelecimento. De acordo com o documento, os supostos crimes do deputado causaram danos aos cofres públicos, da ordem de R$ 258 mil.
Vetos mantidos
Quatro vetos totais do governador Paulo Hartung (PMDB) a projetos de autoria dos deputados, foram mantidos na sessão dessa quarta (16). Entre os textos vetados, portanto, agora arquivados, está o que obriga a implantação de ecodutos nas estradas capixabas. A votação foi folgada, com 13 votos a 6. Nessa votação, faltaram nada menos que 11 parlamentares.
Quórum baixo em votação de vetos
Por falar em falta de parlamentares, durante as votações dessa quarta (16), cujo foco eram os vetos do governador do estado, o quórum foi diminuindo com o andar da deliberação. Para se ter uma ideia, o texto do deputado Amaro Neto (SD), que assegura às pessoas com deficiência visual, o direito de receber demonstrativos de consumo de água, energia elétrica e telefonia confeccionada em braile, teve mantido por 11 votos a 5 e 1 abstenção.
Deputado pede indenização para produtores
O deputado federal capixaba Evair de Melo (PV) aproveitou a presença do ministro do Meio Ambiente Sarney Filho, nessa quarta-feira (16), na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, para reforçar a sugestão de decreto para ampliação dos limites do Parque do Caparaó, o que resolveria um impasse criado em 1997. “A área do Parque foi ampliada sem estudo técnico aprofundado e os produtores rurais do entorno foram obrigados a abandonar propriedades e áreas de produção, sem as devidas indenizações”, declarou Evair.
Lavouras abandonadas
Ainda sobre a necessidade de ampliação dos limites do Parque do Caparaó, o deputado Evair de Melo citou que foi “constatado o abandono de pastagens e de lavouras em plena produção, que viraram focos para proliferação de pragas e doenças, como a broca do café, colocando em risco milhares de hectares de lavouras de toda a região”.
Acompanhamento
O deputado estadual e médico obstetra Dr. Rafael Favatto (PEN), acaba de protocolar na Assembleia Legislativa, projeto de lei que obriga as redes pública e privada de Saúde a oferecer acompanhamento psicológico e leito separado para mulheres que tiveram bebês natimortos e com óbito fetal. A matéria determina ainda que as mulheres deverão ser encaminhadas para acompanhamento psicológico na própria unidade de saúde ou em alguma unidade mais próxima da sua residência, caso seja solicitado ou identificada a necessidade de tratamento.