O secretário de Estado da Fazenda (Sefaz), Bruno Funchal levou uma boa notícia à Assembleia Legislativa (Ales), durante a prestação de contas da pasta, nessa segunda-feira (25). Funchal disse que a expectativa do governo para este ano é de superávit de R$ 335 milhões. Mas, o deputado Almir Vieira (PRP) questionou o secretário a respeito do déficit no setor da previdência e se o governo planeja alguma ação para gerar um equilíbrio e Funchal não soube responder. “A gente tem uma base de aposentados estável ou crescente e uma base de contribuintes decrescente, aumentando ainda mais esse déficit”, afirmou. O secretário explicou que está sendo discutida e estudada uma mudança na lei para tentar equilibrar as finanças.
Lei suspensa
Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) suspendeu diversas leis aprovadas por Câmaras Municipais, por supostamente serem inconstitucionais. Entre os casos, está o da Câmara de Alfredo Chaves. Lá, os vereadores determinaram que terrenos público e particulares, baldios e abandonados por seus proprietários legais deveriam ser transformados em hortas urbanas comunitárias e familiares.
Dia da Cavalgada
Em compensação, os parlamentares, em Guarapari o Dia da Cavalgada vai ter que constar do calendário municipal de comemorações. O prefeito alegou que os vereadores não tinham competência para legislar sobre o tema, mas, o pleno do TJES viu o contrário.
Fiscalização
Uma sessão especial na Câmara Municipal de Aracruz, nesta terça-feira (26) vai discutir a fiscalização do transporte coletivo no município. A sessão, que foi solicitada pela vereadora Dileuza Marins deve reunir não só os parlamentares, mas, usuários do sistema, representantes das prestadoras de serviço e o secretário municipal de Transporte e Serviços Urbanos, Luiz Fernando Meier.
Corta o vale
Enquanto isso, em Anchieta, o vereador Beto Caliman (DEM) está batendo de frente com o prefeito Fabrício Petri (PMDB). Petri assinou decreto que suspende o vale alimentação dos servidores municipais com atestado médico. “Na hora que o funcionário mais precisa é que devemos estender as mãos. Na doença a alimentação é mais necessária para apressar a recuperação, vem o prefeito e corta por decreto o vale alimentação. Os 11 vereadores fecharam questão de tentar barrar este ato antidemocrático”, disse Caliman.
Imoral?
Podemos chamar de imoral o apoio do presidente Michel Temer (PMDB) ao plano de aposentadoria especial para deputados e ex-deputados? Temer é um daqueles presidentes conhecidos por abrir a mão e os cofres da União quando é de seu interesse. Em busca de votos para barrar mais uma denúncia contra ele, na Câmara e para aprovar a Reforma da Previdência, Michel Temer foi pessoalmente, assinar o parecer da Advocacia Geral da União (AGU), contrário à ação do ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Se for aprovado, o Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC) vai permitir que parlamentares e ex-parlamentares se aposentem com o salário integral, que é de R$ 33,7 mil.