No dia 27 de abril de 2018, uma solenidade concorrida, no Palácio da Fonte Grande, abriu a proposta de preços das empresas participantes da concorrência para prestação de serviços de gerenciamento do Programa “Águas e Paisagens”, financiado pelo BIRD, o Banco Internacional paraReconstrução e Desenvolvimento. Ocorre, que o Conselheiro do Tribunal de Contas do Espírito Santo(TCE-ES), Sérgio Borges, entendeu que houve direcionamento da concorrência, para garantir a participação da empresa vencedora.
Cesan proibida de contratar
Borges atendeu requerimento do deputado estadual Euclério Sampaio. Segundo o parlamentar, a concorrência e execução do contrato não se submetem aos ditames da Lei 8.666/93, “razão pela qual a vitória com preço inexequível será compensada com aditivos intermináveis. Além de deferir a medida cautelar proibindo a Companhia Espírito Santense de Saneamento (CESAN) de firmar o contrato administrativo, o Conselheiro Relator, Sérgio Borges determinou que o Diretor-Presidente da Companhia seja ouvido em até dez dias.
O que diz o Governo do Estado
O Governo do Estado do Espírito Santo pauta seus atos pela legalidade e pela transparência. A concorrência para contratação de empresa gerenciadora no referido projeto foi feita por uma comissão técnica séria e qualificada. É de interesse do Governo que as análises técnicas sejam realizadas, com agilidade, pelo órgão de controle para que investimentos em saneamento que são tão importantes para o Estado possam ser realizados. Todas as informações serão disponibilizadas ao Tribunal de Contas para uma rápida conclusão desse caso.
Audiência pública pelo desconto do diesel
Em meio à crise dos combustíveis, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado acaba de aprovar requerimento do senador Ricardo Ferraço (PSDB) para audiência pública com o comando da Agência Nacional de Petróleo (ANP). O senador quer saber por que a redução no preço do diesel ainda não chegou ao consumidor final mesmo após o subsídio anunciado pelo governo. A previsão é que a audiência seja marcada para a próxima semana. “Fica claro o grande esforço fiscal para se reduzir o preço do óleo diesel. Mas isso não é suficiente. É necessário que tal redução chegue ao consumidor final. Há relatos de que boa parte deste desconto se perde na cadeia de distribuição, transporte e venda de combustíveis”, argumenta Ferraço.
Disparidade no Dia do Meio Ambiente
No Dia Mundial do Meio Ambiente, a Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) votou pelo arquivamento do Projeto de Lei, de autoria do deputado estadual Sergio Majeski (PSB), que impede o plantio de eucalipto nas áreas de recarga hídrica e de nascentes.
Plantação de mudas
Por outro lado, o vice-governador César Colnago (PSDB) participou do ato deu início a plantação de mais de 157 mil mudas que começam a chegar nas Terras Indígenas, por meio do Programa Reflorestar. O evento marca as comemorações do Dia Mundial do Meio Ambiente na Aldeia Pau Brasil, em Aracruz.
Nova desembargadora no TRT
Tomou posse, nesta terça-feira (05), a nova desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-ES), Daniele Corrêa Santa Catarina. O cargo estava desocupado desde janeiro, quando Carlos Henrique Bezerra Leite se aposentou, aos 57 anos. A escolha de Daniele foi unânime entre oito desembargadores.
Formação de diretores escolares em São Mateus
A Secretaria Municipal de Educação de São Mateus, no norte capixaba, promoveu nesta terça-feira (05), juntos aos Diretores da Educação Infantil, o segundo ciclo da Escola de Formação de Diretores, trazendo o tema “Treinamento em Coaching”, ministrado pelo professor Mestre Jean Rubyo, do Instituto Federal do Espírito Santo (IFES) de São Mateus. A Escola de Formação de Diretores Escolares é um programa de formação continuada da Secretaria Municipal de Educação, que visa o aprofundamento de temas ligados à gestão escolar. Na ocasião, a diretora pedagógica Rosângela Miranda falou da importância da formação.