Prazo final e impugnações
O calendário eleitoral chegou nesta quinta, 23, à data limite para a confirmação das candidaturas nas eleições de outubro. É que este é o prazo para apresentação de dados que porventura estivessem faltando na “juntada” de documentos necessários à formalização das candidaturas. E também para o julgamento dos pedidos de impugnação, geralmente feitos por adversários políticos. Na próxima sexta, ao consultar o site do TSE e procurar por um determinado nome, será possível descobrir quantos e quais serão os candidatos impugnados.
Aridelmo, o aprendiz
Pode ter sido uma demonstração espontânea de humildade, pode ter sido um posicionamento simpático e politicamente correto, pode ter sido uma forma de se justificar por não conhecer a fundo o contexto em que acabava de entrar (e pode ter sido tudo isso junto, enfim). Fato é que o professor doutor Aridelmo Teixeira (PTB), especialista em educação, que faz uso de giz e lousa nos vídeos que posta durante a campanha e nos quais se apresenta como “professor Aridelmo”, disse em alto e bom tom no debate promovido pelo Movimento Negro com os candidatos ao governo que tinha ido para lá com a intenção de aprender.
Aridelmo, o aprendiz II
Questionado pela coluna, o candidato do PTB ao governo do estado disse que falou em aprendizado porque seria presunçoso da parte dele querer conhecer a essência do sentimento que a população negra tem com relação ao racismo e à discriminação, e não necessariamente pelo desconhecimento da agenda da negritude. “É um aprendizado no sentido de que eles é que sentem o impacto do tratamento social, e portanto detém a essência desse saber”, disse o professor candidato.
Mudança de cronograma
Em época de eleição, a Assembleia Legislativa tomou uma decisão “criativa” com o objetivo de fazer sobrar mais tempo para os parlamentares trabalharem suas campanhas. A Mesa Diretora suspendeu temporariamente as sessões das quartas-feiras (realizadas pela manhã). Agora, elas serão feitas na terça. Assim, as três sessões estão distribuídas nos dois primeiros dias da semana, uma na segunda, e duas na terça (manhã e tarde).
Mudança de cronograma II
Por conta do arranjo, as reuniões da comissão de saúde e saneamento, que acontecem todas as terças às 9h, foram transferidas para o meio dia. Em tempo: há 15 dias e 6 sessões ordinárias a Assembleia Legislativa não vota nenhum projeto, e as sessões têm sido curtas por causa da falta de quórum. Antes do início do período eleitoral, o presidente da Ales, Erick Musso (PRB) convocou a imprensa para falar das determinações tomadas pela Casa em relação às “normas de conduta” para o período. Na ocasião, Erick garantiu que a produtividade do parlamento não sofreria por causa da eleição.
Marcia Lamas otimista
Candidata a deputada federal pelo PSB, a vice-prefeita da Serra Marcia Lamas aposta no histórico junto à educação da Serra, no nome da família (que tem o filho Bruno Lamas buscando reeleição na Assembleia) e no fato de ser do mesmo partido que o favorito nas pesquisas para o governo, Renato Casagrande. Além disso, Márcia acredita no voto feminino para se contrapor a Sérgio Vidigal (PDT) e Guto Lorenzoni (Rede), este último apoiado pelo prefeito Audifax Barcelos. Aguardemos.
Homenagem ao estudante
O vereador de Cariacica André Lopes (PT) envia nota à coluna informando sobre a realização de sessão solene em homenagem ao Dia do Estudante, a ser realizada na próxima sexta-feira, 24 de agosto, às 19h. A sessão vai ser no Centro Cultural Frei Civitella di Trento, na avenida Expedito Garcia, em Campo Grande.
Cesan em Brasília
A assessoria da Cesan entra em contato com a coluna para divulgar a participação do funcionário Mateus Casotti, como palestrante, em seminário nacional sobre saneamento que acontece em Brasília. Casotti falou sobre a implementação da Lei 13.303/2016, que trata das regras para licitações e contratos nas estatais. O presidente da Cesan, Amadeu Wetler, considera o convite um reconhecimento “às boas práticas de governança corporativa estabelecidas pela companhia”. A promoção é da Associação Brasileira das Empresas Estaduais do Saneamento (Aesbe).
Defensoria Pública garante aplicação do “Luz para Todos”
Na última quarta-feira (22), o juiz Douglas Demoner Figueiredo tomou decisão favorável à Defensoria Pública Estadual numa ação movida contra a EDP Escelsa e a Cemig. A decisão judicial obriga as empresas a fazerem a instalação de energia elétrica regular e individualizada nos lotes do assentamento Franqueza e Realeza,em Ecoporanga, no norte do ES. Em 2016, um grupo de mulheres assentadas procurou a Defensoria dizendo que tanto o fornecimento quanto os valores cobrados estavam em desacordo com o Decreto 7.520/2011, que instituiu o Programa Luz para Todos.
Ineditismo
Num comportamento inédito, o juiz proferiu a sentença em audiência judicial realizada dentro do assentamento, de acordo com o juiz, em função da longa distância até a sede do município – cerca de 100 km – e pela situação de pobreza extrema em que se encontra aquela comunidade. No local, vivem aproximadamente 100 famílias, que não tinham acesso individual ao fornecimento de energia. Muitas ainda moram em barracos de lona.
EDP
Procurada pela coluna, a EDP Escelsa informou, por email, que já finalizou a instalação da rede elétrica na região e os consumidores estão devidamente atendidos. A empresa, contudo, não fez qualquer referência à contestação dos valores cobrados, que, segundo a Defensoria Pública, não cumpriam o estabelecido pelo Programa Luz para Todos.
Acessibilidade difícil
Presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, o deputado Hércules da Silveira (MDB), protocolou representação no Tribunal de Contas do ES, para que o TC cumpra o que manda o artigo 93 da Lei 13.146/2015, que prevê a participação dos órgãos de controle da administração pública na implantação do Estatuto da Pessoa com Deficiência. Ele quer que o TCEES fiscalize a aplicação do Estatuto em todos os órgãos do Poder Público do ES. A atitude é importante, dentro do universo de exclusão a que são relegadas as pessoas com deficiência. Apesar do arcabouço legal em vigor em todo o país, a efetivação do direito à acessibilidade esbarra em uma série de obstáculos tanto físicos quanto comportamentais.