Municípios à míngua
Dados divulgados na última quarta-feira pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCEES) mostram o quão alarmante é a situação financeira dos municípios capixabas. O levantamento foi feito por meio de uma ferramenta que permite o acompanhamento da aplicação dos recursos públicos no ES, o CidadES-Controle Social. Em suma, o documento registra uma alta dependência dos municípios de repasses estaduais e federais para sobreviver. Uma realidade que, infelizmente, existe em maior ou menor grau em todo o país.
Municípios à míngua II
De acordo com os números divulgados pelo TCEES, simplesmente em nenhum dos 78 municípios do ES a arrecadação própria chegou a 50% da receita total. É um sinal de alerta por si mesmo. Mas tem mais. Em 58 municípios, o que representa 74% do total de cidades capixabas, a receita própria não ultrapassa os 20%. As informações foram extraídas do último balanço enviado ao sistema, e quase todas são referentes à movimentação orçamentária de julho deste ano.
Amunes diz que lei limita arrecadação municipal
Ouvido pela coluna, o presidente da Associação dos Municípios do ES, o prefeito de Linhares Guerino Zanon, disse que essa realidade existe em função do que determina a Constituição, que limita a arrecadação de tributos pelas prefeituras a três taxas: IPTU, ISS e ITBI. Ele diz que , com o IPTU, somente as cidades mais populosas têm algum retorno razoável, e com o ISS a mesma coisa. “A concentração de serviços é em sua maioria na Grande Vitória, veja um município como Sooretama, por exemplo, tem alguns hotéis, oficinas mecânicas e pequenos prestadores de serviço”, diz o presidente.
Necessidade de parcerias
Na opinião de Zanon, outro fator que dificulta a atração de novos negócios no interior é a falta de condições para contratar gente qualificada no serviço público. “A grande maioria está com dificuldades até para pagar os servidores em dia”, desabafa. Sem bons projetos, nem condições de captar possíveis investidores, é fundamental ter a parceria do Governo do Estado e da União na busca por potencializar os arranjos produtivos de cada região.
Pirâmide invertida
O presidente da Amunes ressalta, ainda, que não se trata de os municípios não terem poder de arrecadação, mas sim da forma definida pela legislação tributária. Ele diz que se trata de um sistema concentrador de recursos, principalmente no Governo Federal. “A União e os Estados são tão somente arrecadadores e repassadores daquilo que é gerado em nível municipal”, diz.
TRE manda facebook retirar post contra Casagrande
Na primeira decisão sobre o tema nesta eleição, o Tribunal Regional Eleitoral deu prazo de 24h para que a rede social facebook retirasse do ar um vídeo da página do Instituto Liberal do Espírito Santo. Postado por Lucas Polese, o vídeo, segundo decisão do TRE, traz notícias inverídicas sobre o candidato do PSB ao cargo de governador.
Deputados ausentes
Recentemente, a coluna divulgou informação sobre a baixa presença de senadores no Congresso Nacional. Agora, repercutimos outra informação vinda do site Agência Congresso, de que também os deputados federais “cantam junto” com os senadores essa “toada faltante”. Em 2018, somente 7% dos deputados federais compareceram a todas as sessões da Câmara. Depois reclamam quando a imagem junto à opinião pública fica desgastada.
No plano local
Aqui no ES não tem sido diferente. Há três semanas, a Assembleia Legislativa reduziu drasticamente a produtividade em plenário, contrariando todas as promessas feitas pela Mesa Diretora de que o período eleitoral não iria interferir nos trabalhos da Casa. Em 10 sessões ordinárias, houve somente a votação de um veto do governador a um projeto do agora ex-deputado Rodrigo Coelho, que buscava regulamentar questões do direito do consumidor. Depois vêm dizer que jornalista gosta de pegar no pé.
Carros adesivados no pátio da Ales
O Comitê do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) no Espírito Santo requereu providências ao presidente da Assembleia Legislativa, Erick Musso (PRB) quanto à profusão de veículos com adesivos de candidatos às eleições que ficam nos estacionamentos da Casa. De acordo com a Lei Federal 9.504/1997, é vedada a veiculação de propaganda de qualquer natureza nos bens públicos, sendo que no Poder Legislativo, segundo o texto legal, a veiculação de propaganda eleitoral fica a critério da Mesa Diretora. Acontece que Erick baixou o Ato 699/2018, que no artigo 15 diz claramente que “fica vedada a divulgação de propaganda eleitoral nas dependências da Assembleia Legislativa, inclusive a gravação de imagens internas para fins eleitorais”.
A procuradoria da Ales já recebeu o requerimento e dará um parecer sobre o pedido.
Licitação do petróleo
A Agência Nacional do Petróleo (ANP), divulgou na última quarta as inscrições das seis primeiras empresas para a 5ª Rodada de partilha da produção no país. São elas BP Energy do Brasil Ltda (Reino Unido), CNODC Brasil Petróleo e Gás Ltda (China), DEA Deutsche Erdoel AG (Alemanha), QPI Brasil Petróleo Ltda (Catar), Shell Brasil Petróleo Ltda (Reino Unido) e Total E&P do Brasil Ltda (França). Ao todo, a Agência recebeu manifestações de interesse de 12 empresas, cujas solicitações serão analisadas nas próximas reuniões da comissão de licitação da ANP.
MPF recorre de decisão
O Ministério Público Federal do ES apelou da sentença da Justiça Federal que absolveu o ex-prefeito de Fundão, Marcos Fernando Moraes, o ex-secretário de Planejamento Econômico, Silas Amaral Mazza e o empresário Jorge Neves, proprietário da J Neves Construtora Ltda, da acusação de dispensa irregular de licitação. Em 2009, Moraes e Mazza contrataram, com recursos do FUNDEB e sem licitação, a empresa de Neves para obras de reforma emergencial na Escola Professor Ernesto Nascimento. A pena para esse tipo de crime é de três a cinco anos de detenção, mais multa.
MPF recorre de decisão que absolveu ex-prefeito de Fundão II
Na mesma sentença, no entanto, o ex-secretário foi condenado pelo crime de peculato a quatro anos, seis meses e 20 dias em regime semiaberto, mais o pagamento de multa. E o empresário, também por peculato, e teve a pena fixada em três anos e cinco meses em regime aberto, que foi substituída por prestação de serviços à comunidade e pagamento de multa. O juiz ainda fixou em R$ 10,7 mil o valor mínimo que deverá ser pago pelos réus como reparação dos danos causados ao município de Fundão.
Dois novos Centros de Reabilitação
O deputado federal Lelo Coimbra (MDB) comemora a publicação de portaria do Ministério da Saúde, para construção de dois Centros Especializados em Reabilitação, um em Nova Venécia e outro em Cachoeiro. Segundo o parlamentar, que foi um dos articuladores dos investimentos, cerca de 40 municípios terão a prestação de serviço de atenção ambulatorial especializada em reabilitação, com diagnóstico, avaliação, orientação e tratamento adequado. Atualmente, o ES tem um centro desses, que fica em Colatina.