Em Defesa das Instituições
É triste termos chegado a esse ponto, em que o Estado Democrático de Direito, conquistado a duras penas e ainda incompleto e imperfeito, seja relativizado pela opinião pública a ponto de mais de 30% da população brasileira não considerar a democracia essencial, de acordo com pesquisa Datafolha realizada no início do mês.
Em defesa das instituições II
Em um 2º turno marcado pela disseminação de mentiras, falta de conteúdo dos candidatos e falta de senso crítico do eleitor (que leva a coisa na base de final de campeonato de futebol), nada mais sintomático do grau de atraso político em que o Brasil se encontra do que ver o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, ter de vir a público dizer que atacar o judiciário é atacar a democracia, em alusão à fala extremamente infeliz – e preocupante – proferida por Eduardo Bolsonaro durante uma palestra há 4 meses, quando disse, em tom jocoso, que “ouviu alguém dizer” que para fechar o STF não precisa nem de um jeep, bastam um soldado e um cabo.
Em defesa das instituições III
Da mesma forma, é sintomático que o Tribunal Superior Eleitoral, na pessoa de sua presidente, Rosa Weber, tenha sido obrigado a afirmar o que deveria ser o óbvio, ou seja, que existe normalidade institucional no Brasil, e que a população pode confiar na capacidade dos Três Poderes de lidar com as bravatas, fake news, e a inevitável judicialização das eleições que se anuncia. Nesta segunda-feira, para não restar dúvidas, o TSE divulgou uma Carta à Nação Brasileira, assinada por Rosa Weber e pelos 27 presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais.
Carta à Nação
Em linhas gerais, as autoridades reafirmam a integridade, a confiabilidade e a segurança das urnas eletrônicas. O documento reitera que os equipamentos não completam automaticamente a votação de ninguém, são perfeitamente auditáveis, não estão conectados à internet e contém um suporte de 8 barreiras físicas e 30 barreiras digitais que impedem a ação de hackers. Ao final, a Carta conclama a população a “garantir a manutenção dos direitos duramente conquistados”, referindo-se à forma de eleição direta hoje em vigor no país, ou, em outras palavras, ao Estado Democrático de Direito.
Prevenção resolverá
Nesse cenário de bravatas e denúncias, o TSE deve mesmo exercer o papel de moderador e pacificador, a fim de que se evitem danos piores ao nosso já esgarçado republicanismo. Aliás, fica também a lição de que a ação preventiva é o que de fato fará a diferença. Evitar que se repita o que vimos nesta eleição, onde a cabeça do eleitor se tornou uma ilha cercada de fake news por todos os lados, é o desafio que o TSE tem pela frente. Além, é claro, de lidar com as consequências do “vale tudo” ocorrido em 2018.
A urna da discórdia
Ainda sobre eleições. Na votação do 1º turno, um dos casos de denúncia de suposta fraude que mais repercutiram foi em Cachoeiro de Itapemirim, quando se formou a maior confusão, com tentativa de agressão a uma mesária. A bronca se deu porque um eleitor “esquentado” que votou na urna da seção nº 176 saiu de lá dizendo que o voto dele não tinha sido registrado pelo equipamento.
A urna da discórdia II
Na última sexta-feira, o juiz Leandro Duarte, a promotora Luciana Almada de Magalhães, servidores do cartório da 48º Zona e o presidente do PSL de Cachoeiro de Itapemirim, Breno Mariano Robles, se reuniram para verificar in loco a inspeção técnica realizada na referida urna. Ao final, constatou-se não haver nenhum indício de irregularidade. É importante que um representante do PSL tenha referendado a vistoria e atestado a idoneidade do trabalho da Justiça Eleitoral. Em tempo: o presidente do PT de Cachoeiro também foi convidado a participar da vistoria, mas não compareceu.
Strike em Brejetuba
A Justiça Eleitoral fez um strike na Câmara de Vereadores de Brejetuba, com a cassação de 4 parlamentares nesta segunda-feira, acusados de crime eleitoral, entre eles o vice-presidente do legislativo brejetubense. A denúncia, do Ministério Público do ES, é de fraude na composição das chapas para cumprir a cota mínima exigida para candidaturas de mulheres. Foram cassados os mandatos de Leandro Santana da Silva (PRB) e Anestor Cunha (PSC), da coligação “União, Força e Fé” (PSC/PRB/PP/PROS/PMN/REDE), além do emedebista Delurdes da Costa Miranda e do petista e vice-presidente da Câmara, Ademir Antonio Correa, da coligação “Unidos pelo Progresso” (MDB/PT).
Strike em Brejetuba II
Além deles, outras 11 pessoas também foram denunciadas, incluindo os representantes legais das duas coligações e as mulheres que supostamente lançaram candidatura apenas para preencher o percentual legal. A sentença que cassa os mandatos é do juiz Akel de Andrade Lima, da Justiça Eleitoral da 10ª Zona. A decisão é de 1ª instância.
As defesas
O advogado Dartagnan Cabral, responsável pelas defesas de Leandro Santana da Silva e Anestor Cunha, refutou as acusações e disse que só aguarda a intimação judicial para dar entrada nos recursos. O vereador Ademir Antônio Correa também nega a prática e falou a este colunista que o advogado dele vai tomar as providências cabíveis. A coluna também tentou contato com o vereador Delurdes da Costa Miranda, mas ele não retornou as ligações.
Enquanto isso, no Palácio Anchieta
Fim de mandato pra lá de animado esse do governador Paulo Hartung. Nesta segunda-feira, ele autorizou publicação de edital de licitação para a construção do Hospital Estadual Geral de Cariacica. O Instituto de Obras Públicas (IOPES) vai publicar na próxima terça, no Diário Oficial. Serão ofertados 400 novos leitos. De quebra, o Instituto de Tecnologia da Informação e Comunicação (Prodest), lançou o Portal Sus, uma página na internet que permite ao usuário do sistema de saúde pública acompanhar o agendamento de consultas públicas e exames solicitados pelos Municípios ao Estado. E a semana só começou.
Fim do tiro no pé
Paulo Hartung também vetou o projeto que reduzia a alíquota de ICMS da conta de energia residencial de 25% para 17%. Alívio para o futuro governador Renato Casagrande, que chegou a enviar carta a Hartung pedindo cautela para lidar com o assunto (na prática, um apelo a favor do veto). O curioso disso é que o autor da matéria é correligionário de Casagrande. O deputado Bruno Lamas (PSB) já disse que vai votar pela derrubada do veto.
Emendas pomeranas
O deputado Sergio Majeski (PSB), que ficou conhecido pela atuação na área da educação, entrou em contato com a coluna para dizer que seu trabalho vai além das salas de aula. Ele também mantém um pé no reduto pomerano de Santa Maria de Jetibá, sua terra natal. Desde o início do mandato, Majeski afirma ter direcionado R$ 875 mil para Saúde, Educação e Assistência Social. A mais nova emenda destina R$ 180 mil para o Hospital Concórdia e a Apae do município.