Indenização por morte
O vereador de Vila Velha Reginaldo Almeida (PSC) apresentou projeto de Lei que autoriza a Prefeitura a realizar pagamento de indenização em caso de morte ou de incapacidade permanente para o trabalho, total ou parcial, dos servidores da Guarda Municipal. Se o projeto for aprovado, os profissionais poderão receber indenização de até R$ 200 mil, e será o primeiro município capixaba a ter o benefício, que já existe em cidades de SP, RS e PR.
Atuação
A Guarda Municipal de Vila Velha (GMVV) caiu nas graças da população após a atuação na greve da PM, em 2017, quando foi para o enfrentamento com a bandidagem – em um episódio um guarda acabou ferido com dois tiros – e mais recentemente durante a enchente provocada pelas fortes chuvas. Segundo estatísticas da PMVV, há em média uma troca de tiros por mês envolvendo agentes da GMVV e criminosos. Além disso, eles atuam na apreensão de drogas e registram média de recuperação de um veículo roubado a cada três dias.
Eleição quente na OAB
A eleição para a diretoria da OAB/ES que vai comandar a entidade no próximo triênio será dia 28 de novembro, e o clima é de alta tensão. A situação – representada pela candidatura de Ricardo Brum, da chapa 1 – é acusada de falta de transparência na gestão e nos balancetes (a OAB tem orçamento de cerca de R$ 16 milhões por ano). Na oposição, o candidato da chapa 2 – José Carlos Rizk Filho – tem sido acusado de fugir dos debates por Brum e também pelos integrantes da chapa 3 – encabeçada por Elisângela Melo.
Não ir à debate está na moda?
Ao evitar a sabatina promovida em Colatina alegando que a organização do evento não era isenta, Rizk foi bastante criticado. E após o cancelamento, por parte da Assembleia, do debate que ocorreria no Legislativo, o caldo entornou. O deputado Marcelo Santos (PDT), que propôs o debate, justificou o cancelamento porque, segundo ele, só Ricardo Brum havia confirmado presença. Mas Elisângela Melo informou a esta coluna que “em nenhum momento declinou do convite”.
“Moeda” capixaba mais cara em 2019
O Governo do Estado publicou no Diário Oficial da última quinta-feira decreto que estabelece o Valor de Referência do Tesouro Estadual (VRTE) para o exercício de 2019. Será de R$ 3,4217 e ficou 4,56% maior do que o praticado este ano (R$ 3,2726). O VRTE é utilizado pelo Estado no cálculo de taxas e na atualização monetária de impostos em atraso, como multas de trânsito, alvarás e licenças. Quem puder quitar os débitos antes da virada do ano já está no lucro.
Contra tabela do frete
Não é só o agronegócio, mas, sim, o empresariado em geral que está contra o tabelamento do preço do frete. A alegação é a de que vai pressionar a inflação, encarecer alimentos e gerar desemprego. Nesta semana a Findes engrossou o coro junto com 70 entidades e a Confederação Nacional das Indústrias (CNI). Na última quarta, uma carta pedindo a manutenção da concorrência foi enviada pelo setor produtivo ao presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL).