Protegendo o sigilo
Projeto de Decreto Legislativo (PDL) aprovado na última terça na Câmara dos Deputados susta as alterações estabelecidas por meio de Decreto Presidencial para classificação de documentos ultrassecretos. O PDL é de autoria do deputado federal Aliel Machado (PSB/PR), e tem coautoria do capixaba Felipe Rigoni (PSB/ES).
Protegendo o sigilo II
O Decreto Presidencial – assinado na interinidade do vice Hamilton Mourão – aumenta o número de pessoas autorizadas a “carimbar” um documento como ultrassecreto. O projeto aprovado na terça mantém o texto original da Lei de Acesso à Informação, que garante a prerrogativa apenas a presidentes, vice-presidentes, ministros, comandantes das Forças Armadas e chefes de missões diplomáticas. Agora, o PDL será encaminhado para votação no Senado.
De olho no penduricalho
Crítico contumaz da gestão municipal em Cariacica, o vereador Professor Elinho (PV) requereu a lista dos servidores da prefeitura que recebem gratificações além do salário. Quer saber quem são, e por quais critérios têm direito ao extra. Justifica dizendo que quer “coibir excessos e o inchaço indevido dos gastos com pessoal”.
Desejo antigo
O deputado federal Amaro Neto (PRB) apresentou projeto para acabar com a cobrança de taxa de marinha – um imposto da época do império, disfarçado sob a alcunha de “laudêmio”. Foco de outros parlamentares capixabas que passaram pela Câmara, a taxa de marinha resiste ao tempo. Vejamos se agora será riscada da História.
Evair na Frencoop
Desde 2015 como membro da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), nesta quarta-feira o deputado federal Evair de Melo (PP) assume a presidência da Frente, composta por 27 parlamentares. Organizada em 1986, é o braço político do Sistema Cooperativista Brasileiro, e atua na garantia de um “marco regulatório” que defenda os interesses do segmento no país.
E-sports
O deputado estadual Lorenzo Pazolini (PRP) quer regulamentar o esporte eletrônico (e-sports) no ES. Elaborou projeto de lei que garante a liberdade da prática, obedecendo determinadas regras. Fenômeno contemporâneo, as competições de videogame, computador e outros eletrônicos ainda são vistas com ressalvas por parte da sociedade.
E-sports II
Há quem diga que não se trata de atividade esportiva. Pazolini é dos que defendem que sim, e compara com o xadrez – que também não exige vigor físico do jogador. O deputado afirma que, em 2018, a indústria das competições eletrônicas movimentou cerca de US$ 1 bilhão, com público de 300 milhões de pessoas em todo o mundo.
Ilustração da Coluna: reprodução internet.