Na Justiça
O Sindicato dos Auditores de Contas do ES entrou com mandado de segurança no Tribunal de Justiça do Estado contra a Assembleia Legislativa, em razão do processo eleitoral que escolheu Luiz Carlos Ciciliotti como novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCEES).
Na Justiça II
Na representação – assinada pelo presidente Rafael Lamas -, o sindicato considera que a rapidez no processo de escolha consistiu em ato ilegal, “ao arrepio” das normas constitucionais, em ofensa aos princípios de razoabilidade, publicidade e interesse público.
Rito
O procedimento correto para a eleição de conselheiro do TCEES, segundo o artigo 248 do Regimento Interno da Ales, é realizar o processo de escolha ouvindo cada um dos candidatos, em um prazo de três sessões ordinárias após publicação da existência de vaga no Diário do Legislativo. O que ocorreu é que a eleição se deu 24h após o fim do prazo de inscrições, em sessão única, e extraordinária.
Nulidade
Os auditores de contas do Estado pedem a nulidade do processo, e requerem uma nova eleição. Com a palavra, os excelentíssimos desembargadores do Tribunal de Justiça do ES.
Direita, volver
Os movimentos do governador de São Paulo, João Dória (PSDB), são de afastamento do ideário social democrata dos tucanos em direção à direita liberal. Ainda mais agora que Paulo Preto – ex-assessor do ex-senador Aloysio Nunes – está enrolado até o pescoço na Lava-Jato. Aloysio não faz mais parte do staff de Dória, que pretende levar para a administração ninguém menos que… Paulo Hartung.
PH Dória
Hartung desconversa, diz que já integra um conselho que estuda e sugere políticas públicas “estruturantes” para São Paulo – formado pela Sociedade Civil – e que o interesse dele no momento é atuar na iniciativa privada. Fonte da coluna diz que, apesar de se sentir honrado, PH não deve aceitar o convite.
Fundo soberano
Seguindo exemplo da Noruega, o Governo do ES decidiu criar um fundo soberano para a gestão dos recursos do petróleo – royalties e participações especiais. A ideia é garantir que o dinheiro seja usado em investimentos que tragam benefícios no futuro. O anúncio será feito na tarde desta quarta (21), no Palácio Anchieta.
Foto da Coluna: Luiz Carlos Ciciliotti, quando era vice-presidente do PSB/Reprodução Facebook.