A vez dos copos
Depois da “caça” aos canudos plásticos, chegou a vez dos copos descartáveis. Projeto de lei do deputado estadual Emilio Mameri (PSDB) proíbe restaurantes, bares, lanchonetes, barracas de praia, ambulantes e similares de utilizar e fornecer o produto. O projeto determina a substituição por copos descartáveis de material comprovadamente biodegradável ou oxibiodegradável – aqueles aptos à decomposição natural, como o papel.
A vez dos copos II
O PL estabelece ainda que os estabelecimentos comerciais terão prazo de seis meses para se adequar, à exceção de quem tenha estoque adquirido antes do ordenamento legal – comprovado por nota fiscal. Nesses casos – se o projeto virar lei – os comerciantes vão poder “desovar” os copos plásticos antes de seguir a determinação.
Multa não descartável
Nesse cerco ao material plástico, o projeto de lei ainda impõe multa aos estabelecimentos infratores, que varia de 500 a 1.000 Valores de Referência do Tesouro Estadual (VRTEs). Atualmente, seria entre R$ 1,7 mil a R$ R$ 3,4 mil. Quem não tiver condição financeira de arcar com a punição pecuniária deverá prestar serviços voluntários de proteção ambiental.
Investigações na Serra
Depois da criação da CPI da Saúde, a Câmara de Vereadores da Serra soma agora oito procedimentos investigatórios abertos, a fim de, segundo a assessoria do legislativo, “apurar irregularidades na gestão do prefeito” Audifax Barcelos (REDE). Ao todo, 16 dos 24 vereadores são favoráveis às investigações. E olha que o presidente da Câmara, Rodrigo Caldeira, é do mesmo partido de Audifax.
Saque do FGTS
A senadora Rose de Freitas (PODE/ES) criou projeto no Senado que possibilita o saque do FGTS aos 60 anos de idade, caso o beneficiário permaneça por um ano ininterrupto fora do regime – ou seja, desempregado. Hoje, o tempo mínimo é de três anos. “O FGTS é patrimônio do trabalhador”, justifica a senadora.
Medidas drásticas
O Diário Oficial de Itapemirim trouxe na última terça uma série de medidas de contenção de gastos, adotadas pelo presidente da Câmara Municipal, Mariel Delfino (PCdoB). Ele “cortou na carne” e diminuiu o próprio salário, além de tirar um cargo comissionado de cada gabinete dos vereadores – são 11 ao todo.
Reação
Em represália, o “grupo dos sete” – formado por parlamentares contrários à gestão de Delfino – passou a trancar a pauta das sessões. Em consequência, alguns projetos importantes simplesmente pararam, como o repasse financeiro do Município para a Associação Pestalozzi.
Mariana
Nestas quarta e quinta, a Emescam foi palco da reunião do Comitê Interfederativo (CIF), presidido pelo Ibama e composto por representantes da União, dos governos de Minas Gerais e do Espírito Santo, dos municípios impactados, das pessoas atingidas, da Defensoria Pública e do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce (CBH/Doce). Em pauta, as ações emergenciais para a comunidade do Degredo, em Linhares – negligenciadas pela Fundação Renova. Será que agora vai?
Foto da coluna: reprodução internet.