CPI investiga acordos de Vale, Arcelor e Idaf

CPI ambiental

A CPI que investiga os acordos entre Vale, Arcelor Mittal e Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf), na Assembleia Legislativa, vai ouvir nesta terça (16) o diretor do Idaf, Mário Stella Cassa Louzada, e o veterinário Fernando Augusto Costa do Nascimento. A comissão investiga se há ilegalidade nos Termos de Compromisso Ambiental (TCAs) firmados pelas empresas com o Poder Público em 2018.

CPI ambiental II

Os deputados querem saber detalhes sobre a emissão dos Documentos de Origem Florestal (DOF), por parte do Idaf. E desconfiam de que não houve fiscalização regular pelo órgão. A CPI é presidida pelo deputado Marcelo Santos (PDT), com Sergio Majeski (PSB) de vice e Euclério Sampaio (DC) na relatoria.

De olho no patrimônio suspeito

O deputado federal Felipe Rigoni (PSB/ES) propôs atualizar a Lei 8.429/1992 – Lei da Improbidade Administrativa -, invertendo a obrigatoriedade do ônus da prova. Atualmente, recai sobre o Ministério Público a obrigação de provar o enriquecimento ilícito do acusado. Rigoni quer que os políticos que sejam alvo de suspeita é que detalhem como adquiriram os bens, a fim de provar sua legalidade.

Aplicativo

A proposta, feita a partir de um aplicativo de celular disponibilizado pelo mandato do deputado, é de autoria de Gabriel Passos Gagno – advogado que atua em São Gabriel da Palha, no noroeste do ES.

PEC transfere recursos para reformar escolas

A PEC nº 007/2019, de autoria do deputado Sergio Majeski (PSB), transfere para a Secretaria de Educação (Sedu) todas as devoluções espontâneas dos orçamentos do Ministério Público, Tribunal de Contas, Assembleia e Tribunal de Justiça. E, ainda, as sobras orçamentárias dos órgãos do Poder Executivo. O objetivo, de acordo com a PEC, que já tramita na Ales, é o cumprimento da Meta 7.19 do Plano Estadual de Educação – investimentos em melhorias na infraestrutura das escolas públicas.