De volta ao ringue
Nesta quarta (24), depois do “recuo estratégico” da sessão de terça, o projeto do Governo do Estado que trata da promoção de praças e oficiais da PM e do Corpo de Bombeiros voltou a tramitar na Assembleia Legislativa. Teve pedido de vista na Comissão de Segurança, protesto nas galerias, e, ao final, um acordo para tentar votá-lo nesta quinta (25).
Estratégia
Na sessão de terça, ao observar o alto nível de resistência dos deputados da “bancada policial” à tentativa de “liquidar a fatura” de uma vez, o líder do governo, Enivaldo dos Anjos (PSD), pediu a retirada da urgência do projeto. Na sessão de quarta, o embate foi inevitável, mas os governistas usaram uma nova estratégia. Além de voltar com a urgência, anteciparam a realização das sessões ordinárias da semana que vem – comprometidas por dois feriados. Um gesto surpreendente, que mostra o interesse que o Governo do Estado tem em aprovar logo a matéria.
Novo trâmite
A ideia dos governistas é conseguir a aprovação antes do dia 30, data em que as vagas para promoção serão divulgadas – seguindo as regras atuais. O novo calendário prevê os dias 6 de abril, 25 de agosto e 25 de dezembro para a divulgação das promoções.
O xis da questão
Nas modificações que a categoria quer propor estão redução da carga horária nas escalas, e critérios mais objetivos na avaliação de títulos e do chamado desempenho profissional (incluindo atos de bravura). Mas o que pega mesmo é a proibição de promover militar que responde a processo judicial. Mesmo com o projeto isentando os envolvidos nos eventos da greve da PM de 2017, a categoria agora quer estender esse benefício a todo e qualquer PM e Bombeiro alvo de ação na Justiça.
Vitória de Contarato
Ao acompanhar o voto do relator Fabiano Contarato (REDE/ES), os membros da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado rejeitaram o Projeto de Lei 1256/2019, que pretendia acabar com as cotas para candidaturas femininas nos partidos ou coligações. Está mantida, assim, a cota mínima de 30% de mulheres nas eleições.
Mundo ideal
Além disso, continua valendo as cotas de 30% do financiamento do fundo partidário e do tempo da propaganda partidária para mulheres. “Sonho com o dia em que não precisaremos mais de políticas afirmativas”, disse Contarato, que aceita como saída possível a manutenção das cotas para que esse “mundo ideal” seja alcançado.
Foto da coluna: divulgação Secom/ES.