Suspensão
O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES) pediu à Justiça que suspenda o reajuste das tarifas de pedágio da BR 101 no trecho capixaba. A ação que originou o pedido é da OAB/ES, e o parecer foi assinado pelo Procurador da República André Pimentel Filho.
Justificativa
Na justificativa, o MPF argumenta que, ao completar seis anos de concessão, dos quase 200 km da 101 no ES que já deveriam estar prontos, apenas 20,5 km foram duplicados. Destes, somente 15,5 km estão liberados para tráfego – menos de 8% do total previsto no contrato.
Desconto
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) também está sendo processada na ação, que pede ainda que a Eco101 seja obrigada a indenizar os usuários por dano moral coletivo no valor de R$ 10 milhões. A Procuradoria da República pediu que esse valor seja convertido integralmente em desconto na tarifa de pedágio.
Chilique
Fonte da coluna diz que a prefeita de Presidente Kennedy, Amanda Quinta (PSDB), deu chilique na carceragem do presídio feminino de Cachoeiro, onde está presa desde a última quarta (8). Segundo a fonte, Amanda recusou todas as refeições oferecidas e ainda jogou a marmita do almoço no chão.
Visita inesperada
A fonte também diz que o ex-prefeito de Kennedy – e tio de Amanda – Reginaldo Quinta fez uma visita a ela na cadeia. Ele teria ficado tão emocionado que precisou ser amparado por profissionais de saúde. É no mínimo inusitado, já que a sobrinha rompeu politicamente com Reginaldo tão logo ela assumiu o cargo, em 2014. De lá para cá, ambos polarizam a política local, tendo protagonizado uma eleição tumultuada em 2018.
Operação Rubi
Amanda Quinta foi presa por suspeita de participação num esquema de fraudes em licitação, pagamento de propina e superfaturamento de contratos em quatro prefeituras capixabas. Nesta sexta (10), o Tribunal de Justiça do Estado (TJES) converteu a prisão em flagrante em prisão preventiva.
Defesa
Por nota, a defesa de Amanda Quinta diz que a prisão preventiva é “desnecessária”, pois ela já estava afastada do cargo e proibida de entrar em qualquer espaço da administração municipal de Presidente Kennedy. A defesa diz também que vai “manejar os instrumentos cabíveis contra a prisão”.
Lúpus
No Dia Mundial da Luta Contra o Lúpus, o presidente da Subcomissão Especial de Doenças Raras da Câmara dos Deputados, Sérgio Vidigal (PDT/ES), apresentou o Projeto de Lei 524/2019, que equipara o Lúpus às deficiências físicas e intelectuais para efeito jurídico.
Lúpus II
Se aprovado, o projeto vai assegurar os mesmos benefícios às pessoas diagnosticadas com a doença. O Ministério da Saúde estima que haja cerca de 100 mil pessoas com Lúpus em todo o país, sendo a maioria mulheres.
Foto da coluna: Folha Vitória.