De olho no cumprimento dos contratos públicos

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Seguro nas licitações

O deputado estadual Delegado Lorenzo Pazolini (sem partido), quer criar “hábitos e processos” que permitam impedir – ou ao menos reduzir – a incompetência ou a negligência de algumas empresas prestadoras de serviço para o Poder Público. O parlamentar apresentou projeto de lei que obriga toda licitação, na modalidade concorrência ou tomada de preço, a ter seguro/garantia do contrato.

Missão Impossível

Pazolini argumenta que há empresas que apresentam “propostas quase impossíveis” de ser levadas a cabo. Com preços atraentes, ganham o contrato, mas não conseguem cumpri-lo, gerando prejuízo ao erário.

Agenda

Neste sábado, o governador Renato Casagrande (PSB) visitou as obras do Contorno de Apiacá, e em seguida foi a Bom Jesus do Norte – ambos municípios do sul do ES -, onde assinou convênio de urbanização, revitalização e drenagem de ruas e avenidas, construção de uma ponte sobre e recuperação da rodovia ES 297.

Pente fino

O vereador de Anchieta, Beto Caliman (DEM) está de olho nos saldos bancários da prefeitura. Esta semana, ele requereu informações sobre o saldo de nada menos que todas as contas de movimento, bem como de todos os convênios do município, atualizadas. Caliman justifica o “pente fino” como dever de ofício, em conformidade com a Lei Federal do Acesso à Informação (12.527/2011).

Paneleiras

Nesta semana, a vereadora Neuzinha de Oliveira (PSDB) comemora a sanção do projeto de autoria dela, que define a condição de artesãs para as paneleiras de Goiabeiras. Com essa denominação, as fabricantes das tradicionais panelas de barro passam a ser beneficiadas com cursos de qualificação, crédito facilitado, certificação e apoio à divulgação, com base na Lei Federal 13.180/2015.

Foto da coluna: reprodução internet.