Prazo
A juíza Diana Wanderlei, da 5ª Vara Cível do Distrito Federal, acatou ação popular impetrada pelo senador Fabiano Contarato (REDE/ES) e decidiu dar prazo para o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) apresentar projeto de instalação de radares em rodovias federais. A data estabelecida pela Justiça é 31 de maio.
Processos
Na decisão, a juíza também pede ao presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), José Múcio Monteiro, que dê celeridade no julgamento dos quatro processos administrativos que suspenderam a instalação de radares. Cerca de oito mil radares estão sub judice, sendo que o presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), é contra a instalação dos equipamentos.
Trabalho Infantil
O Ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Lelio Bentes, esteve no Palácio Anchieta nesta quinta (16) para alinhar as ações de enfrentamento ao trabalho infantil no Espírito Santo. Ele teve reunião com o governador Renato Casagrande e o secretário estadual de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social (Setades), Bruno Lamas (ambos do PSB). Bentes também marcou presença no seminário “Não Cale”, que acontece até esta sexta (17) na Ufes, e também trata do tema.
Sabatina ambiental
Durante reunião da CPI das Licenças Ambientais, na última quarta (15), o secretário estadual de Meio Ambiente, Fabrício Machado, recebeu uma “enxurrada” de perguntas. Só o deputado Sergio Majeski (PSB) fez nada menos que 45 questionamentos.
Sem tempo
Diante do grande número, Majeski concordou em enviar a maioria das perguntas para o email do secretário, a fim de que todas sejam respondidas. A CPI apura a legalidade da licença de operação da Vale e dos Termos de Compromisso Ambiental (TCAs) firmados pela Vale e pela ArcelorMittal.
Mais perguntas
Vice-presidente da CPI, Majeski contesta também a ausência de resposta da Seama a demandas da sociedade civil. “Em relação aos atos da gestão anterior, não tenho como responder. Na minha gestão, vai ter todas as respostas necessárias”, destacou o secretário, que já foi funcionário da Vale.
Foto da coluna: Assessoria Dnit.