Participação popular
A Câmara de Vitória acaba de criar a Comissão Especial de Revisão da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno da Câmara. O vereador Roberto Martins (PTB) – que é mestre em Direito Constitucional – preside a Comissão, e diz que o objetivo é dar mais peso a referendos e propostas populares.
Educação
Martins diz ainda que, entre as mudanças que a população anseia, está o aumento do percentual do orçamento para a Educação. Ele defende que o executivo destine 35% do orçamento para esse fim. Atualmente, são 25%.
Agricultura em pauta
Nesta sexta-feira (24), a presidente da Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa do ES, deputada Janete de Sá (PMN), reúne representantes do setor agrícola com o governador Renato Casagrande (PSB) e a ministra da Agricultura Tereza Cristina. Vão participar da reunião as entidades Faes (patronal) e Fetaes (trabalhadores), além da ONG Associação Agricultura Forte.
Dívidas e preço mínimo
Em pauta, a renegociação das dívidas dos agricultores capixabas e preços mínimos para o setor da cafeicultura. A ministra vem ao ES participar do 12° marco do início da colheita do café, em Águia Branca, noroeste capixaba.
MPF recomenda
O Ministério Público Federal no ES (MPF/ES) recomendou ao Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes) que, nos próximos concursos públicos, os candidatos autodeclarados negros na lista de ampla concorrência não sejam computados nas vagas reservadas para as cotas. A recomendação é prevista no artigo 3º, §1º, da Lei 12.990/2014 (Lei das cotas nos concursos públicos).
MPF recomenda II
A recomendação é consequência do procedimento administrativo instaurado para apurar suspeita de irregularidade em concurso para professor, realizado no ano passado (Edital nº 02/2018), quando os 1º e 2º colocados na categoria pretos e pardos também figuravam na lista de ampla concorrência.
Foto da coluna: Folha Vitória.