Habitação e segurança
A Comissão de Segurança da Câmara dos Deputados aprovou um benefício para policiais civis e militares, no âmbito do programa Minha Casa Minha Vida. O projeto de Lei 2.460/19, do deputado federal Amaro Neto (PRB/ES), prevê que as duas categorias tenham atendimento prioritário na aquisição de unidades habitacionais do programa.
Habitação e segurança II
Amaro argumenta que, como grande parte dos empreendimentos do Minha Casa Minha Vida fica na periferia das cidades – e o isolamento contribui para a incidência de crimes -, inserir PM’s e PC’s nessas comunidades pode ajudar na questão da segurança. O projeto agora segue para as comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça, antes da votação final em plenário.
Imposto menor para armas
Já o deputado estadual Capitão Assumção (PSL) conseguiu aprovar projeto de lei que prevê redução de tributos para a aquisição de arma de fogo por policial militar, policial civil, bombeiro militar e agente penitenciário. Com a aprovação, o PL 491/2019 segue agora para sanção ou veto do governador Renato Casagrande (PSB).
Audiência
O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, Helder Salomão (PT/ES), informa que, nesta quarta (26), foi aprovado o convite para que o procurador da república, Deltan Dallagnol, participe de audiência pública para falar das suspeitas de imparcialidade levantadas pelo vazamento de diálogos entre ele e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, ex-juiz da Lava Jato. A data escolhida é 2 de julho.
Derruba veto
Nesta quarta (26), a Câmara de Vila Velha derrubou veto do prefeito Max Filho (PSDB) a projeto do vereador Arnaldinho Borgo (MDB), que obriga a prefeitura a apresentar certidão de vistoria do Corpo de Bombeiros em toda nova edificação municipal a ser inaugurada. Segundo Arnaldinho, “o alvará é a garantia de que todas as normas de segurança estão em conformidade com a legislação pertinente”. Recentemente, um edifício de quatro andares – que estava desocupado – desabou no bairro Itapuã. A iniciativa também pretende prevenir incêndios.
Errata
Na última terça-feira (24), a coluna disse que o vereador de Vitória, Mazinho dos Anjos, é do PDT. Na verdade, o partido dele é o PSD.
Foto da coluna: Bruno Peres/Ministério das Cidades.