Empréstimo na berlinda
Na última terça (2), a Comissão de Justiça da Câmara de Cariacica colocou uma pedra no caminho do prefeito Juninho (CIDADANIA). A comissão quer anular a autorização dada pela Câmara para que a prefeitura contraia empréstimo de R$ 40 milhões junto à Caixa Econômica Federal. A autorização se deu em sessão extraordinária – após análise positiva na comissão de Justiça -, na última sexta (28/6).
Convocação irregular
Segundo o vereador Professor Elinho (PV), a presidente da comissão de Justiça, Ilma Chrizóstomo (PSDB), considerou irregular a convocação do colegiado, feita, na ocasião, pelo relator da comissão, Itamar Freire (PTB). O regimento interno só permite que os presidentes das comissões – no caso, Ilma – convoquem as reuniões.
Anulação
Nesta quarta (3), um grupo de vereadores prometeu protocolar uma “notícia de fato” no Ministério Público Estadual (MPES), pedindo a anulação da sessão extraordinária. Isso invalidaria o processo de votação em regime de urgência, e, por consequência, a aprovação do empréstimo.
O que diz a prefeitura
Por meio da assessoria, a prefeitura de Cariacica informa que este é um assunto do âmbito da Câmara de Vereadores.
Nome de rua
Sobre o projeto 122/2018, do vereador Roberto Martins (PTB), tema da coluna de ontem, a assessoria informou que ele foi retirado de pauta nesta quarta (3), porque identificou-se que o artigo 64 da Lei Orgânica de Vitória também prevê os projetos de lei para nome de logradouros que são objeto do projeto do parlamentar. Sendo assim, decidiu-se encaminhar o projeto para a Comissão de Revisão da Lei Orgânica, pois a alteração terá que ser feita primeiro por lá. O vereador considerou esse “resultado” uma vitória, já que ampliará o debate sobre o tema. Martins quer transferir para o executivo a prerrogativa de nomear bens públicos, como ruas, praças e avenidas.
Pacote anticrime
O senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES) entregou na tarde desta quarta (3) o relatório sobre o Projeto de Lei 1864/2019 (Pacote Anticrime) à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. O PL é de autoria da senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), e foi subscrito pelo senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP). Trata dos três projetos do ministro da Justiça, Sérgio Moro, para combater o tráfico, a corrupção e a violência.
Mídias conectadas
Nesta quarta (3), o Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão do Espírito Santo (Sertes) realizou o fórum O Poder da TV no Mundo Conectado, com palestra de Giovana Alcantara, diretora da Kantar Ibope Media.
Mídias sustentáveis
E a Associação de Emissoras de Rádio e TV de São Paulo (Aesp) firmou convênio com o governo paulista para financiamento de até R$ 30 milhões, que vai beneficiar cerca de 400 emissoras com aquisição de equipamentos de radiodifusão e geração de energia renovável.
Foto da coluna: Folha Vitória.