Relator
O deputado federal Felipe Rigoni (PSB/ES) vai relatar um dos projetos de lei do chamado pacote anticrime – são três projetos ao todo – apresentados pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro. Rigoni vai ser o relator do texto que tipifica o crime de caixa dois.
Não vai
Convidado a prestar esclarecimentos na Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, o procurador do Ministério Público Federal (MPF), Deltan Dallagnol, avisou que não vai comparecer à audiência sobre as mensagens divulgadas pelo The Intercept BR. A audiência está marcada para esta terça (9). O convite foi feito pelo presidente da comissão, Helder Salomão (PT/ES).
Previdência parlamentar
Por falar em Helder, é dele o projeto de lei 3.565/19, que extingue o Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC). O plano, que substitui o antigo Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC), permite que deputados e senadores se aposentem com idade mínima de 60 anos e 35 anos de contribuição para o INSS ou plano de Previdência próprio.
Previdência parlamentar II
Mesmo com a substituição do IPC pelo PSSC, a Previdência ofertada aos congressistas continua sendo bastante vantajosa, pois o benefício é calculado conforme a razão de um salário mínimo para cada ano de mandato, modelo que não se aplica para o cálculo do valor da aposentadoria dos demais trabalhadores.
Mão grande
Repercutiu na Assembleia Legislativa o “garfo” em cima do time do Vitória, eliminado da Série D do Campeonato Brasileiro depois da marcação de um pênalti pra lá de duvidoso no jogo de volta contra o Ituano, no último sábado (6), em São Paulo.
Mão grande II
Os deputados Euclério Sampaio (DC), Lorenzo Pazolini (sem partido), Alexandre Xambinho (REDE), Luciano Machado (PV) e Enivaldo dos Anjos (PSD) usaram a tribuna para criticar a arbitragem. Consideram que o Vitória foi “roubado”.
Transparência
Lei que começou a vigorar em Vitória obriga a prefeitura a publicar no site todos os currículos dos servidores que ocupam cargos comissionados no Município. O autor da Lei 9.512/19 é o vereador Davi Esmael (PSB), que também apresentou requerimento na Câmara Municipal para que o mesmo se aplique por lá.
Foto da coluna: Chico Ferreira/Câmara Federal.