Benefícios ao MPES
Na semana que passou, um dos fatos políticos que causaram polêmica foi a aprovação, pela Assembleia Legislativa, da criação de 307 cargos comissionados no Ministério Público Estadual (MPES), e, ainda, a concessão de um 13º auxílio alimentação para os servidores do órgão.
Contramão
Só com a segunda medida, o impacto para os cofres públicos seria de R$ 800 mil/ano. Num momento em que se fala tanto em austeridade e transparência, as medidas soam como carta branca para o MP nomear quem quiser, e privilégio ao ceder benefício pecuniário que destoa do cenário econômico atual.
Repercussão
A repercussão negativa na opinião pública foi imediata, e, na saia justa, o governador Renato Casagrande (PSB) acabou tendo de se pronunciar. Na quinta (18), dois dias depois dos projetos serem aprovados na Assembleia, ele falou do assunto durante evento na Federação das Indústrias (Findes).
Cascas de banana
Casagrande disse aos empresários que vai estudar o projeto que aumentou o número de comissionados no MP. Já com relação à concessão do auxílio, adiantou que pretende vetar o projeto.
Readaptação enrolada
O vereador de Anchieta, Professor Robinho (AVANTE), levanta suspeita sobre os critérios para os atos de readaptação de servidores do Município. Ele diz que descobriu que um servidor da cidade vizinha de Piúma, que estava de licença médica por lá, ocupou cargo na área da Educação de Anchieta como regente de sala (professor).
Denúncia
Professor Robinho entregou a denúncia à secretária de governo, Paula Louzada, e diz que também pretende entrar com uma ação contra o servidor. O vereador ainda requereu ao secretário municipal de Administração e Recursos Humanos, Sebastian Marcelo Veiga, cópia dos atos de readaptação de servidores, de 2017 até a presente data, com os respectivos comprovantes de publicação, a fim de descobrir se é um caso isolado.
Condenação
O Ministério Público de Contas pediu a condenação do ex-prefeito de Marilândia, Osmar Passamani (MDB), a ex-secretária municipal de Finanças, Maria Natalina Casali, e o Instituto de Gestão Pública (Urbis) – incluindo o presidente do instituto, Mateus Roberte Carias – à devolução de R$ 34 mil aos cofres públicos.
Condenação II
O valor – que ainda deve ser atualizado – é referente, segundo o MPC, ao pagamento indevido de honorários ao Urbis pela prefeitura, que firmou contrato de risco com a empresa visando a recuperação de créditos tributários entre 2006 e 2008.
Obs.: Na nota “Condenação”, a coluna dizia que o MPCES “condenou” à devolução de dinheiro aos cofres públicos. Na verdade, O MP de Contas pediu a condenação. O ajuste já foi feito na referida nota.
Foto da coluna: Folha Vitória.