Fundação Renova na alça de mira de CPI na Assembleia

Quebra sigilo

A CPI da Licença e da Sonegação na Assembleia Legislativa do ES pediu, na última quarta (14), a quebra do sigilo bancário da Fundação Renova, responsável pelas ações de reparação dos danos do crime ambiental de Mariana (MG) – a tragédia da Lama do Rio Doce, com o rompimento da barragem de Fundão, em 2015. O presidente da CPI, deputado Enivaldo dos Anjos (PSD), quer uma auditoria nas contas da Renova. 

Demora

Na CPI, o presidente da Fundação, Roberto Silva Waack, foi questionado sobre a demora na efetivação das ações de reparo. Criada em 2016, somente agora, três anos após o desastre, a segunda fase de cadastramento para as devidas indenizações teve início. “A Renova apresenta informações confusas. Precisamos de respostas objetivas”, cravou Enivaldo.

Agenda

Na próxima segunda (14), será a vez da CPI ouvir a ex-funcionária da Renova, Mariângela de Lourenço.

Rejeição

O Tribunal de Contas do ES (TCEES) recomendou à Câmara de Vereadores de Barra de São Francisco, no noroeste capixaba, a rejeição das contas do ex-prefeito Luciano Pereira (DEM), referentes ao ano de 2015, penúltimo ano do mandato.

Problema previdenciário

Segundo o TCEES, o erro foi identificado no não repasse integral da contribuição previdenciária do Regime Geral de Previdência Social e também do Regime Próprio. O TC diz que a prefeitura ficou devendo cerca de R$ 600 mil do repasse previdenciário ao instituto dos servidores municipais. 

INSS

Além disso, o órgão apurou haver saldo a pagar de R$ 4,5 milhões ao INSS, acumulado de outros exercícios financeiros. Em outras palavras, a prefeitura teria recolhido os valores sem repassá-los à Previdência Social.

O outro lado

Procurado pela coluna, Luciano Pereira negou ter havido déficit, afirmou que havia saldo suficiente em conta e que vai apresentar as justificativas em recurso ao parecer do Tribunal de Contas.

Agro Capital

O município de Linhares, no norte do ES, é a capital capixaba do agronegócio. O projeto de lei que institui a nomenclatura foi aprovado em sessão extraordinária, na última quarta (14), na Assembleia Legislativa. A autoria é do deputado linharense Marcos Garcia (PV). No próximo dia 22, Linhares completa 219 anos de fundação. 

Membro

O deputado federal Da Vitória (CIDADANIA/ES) – que é policial militar de carreira – foi confirmado nesta quinta (15) como membro titular da Comissão Especial que vai analisar a aposentadoria dos militares. 

Membro II

Da Vitória também está na Comissão Especial da Reforma Tributária, que nesta semana aprovou pedido dele para realizar uma audiência pública no Espírito Santo sobre a PEC. O texto legal prevê alterações no sistema tributário brasileiro. A data da audiência ainda não foi definida.

Foto da coluna: Agência Brasil.