Ação
O Ministério Público do Espírito Santo entrou com ação na Justiça contra o Governo do Estado, solicitando a ampliação no número de defensores e no orçamento da Defensoria Pública Estadual. Na ação, o MPES pede ainda à Justiça que o Estado reverta os gastos com advogados dativos à Defensoria.
Motivo
A ação, assinada pelo promotor Flávio de Souza Santos, da 15ª Promotoria de Justiça Cível de Vitória, foi motivada diante da falta de defensor público perante a 11ª Vara Criminal de Vitória para atuar em favor das mulheres vítimas de violência.
Gastos
O MPES diz que, de 2011 a 2017, mais de R$ 32 milhões foram gastos com honorários de advogados dativos. O promotor quer que, em vez disso, o Estado tenha mais defensores e aumente o orçamento da Defensoria – atualmente, o orçamento é de R$ 71,9 milhões.
Outros
Na comparação com outros órgãos, o orçamento da Defensoria é o menor. O do próprio MPES é de R$ 411,9 milhões; o da Assembleia Legislativa, R$ 380,6 milhões; e do Judiciário, R$ 1,1 bilhão.
Concurso
Vale frisar que faltam cerca de quatro meses para o fim do prazo de validade do último concurso para Defensor Público e ainda há cerca de 50 aprovados aguardando a nomeação.
Diárias
O deputado estadual Capitão Assumção (PSL) fez indicação ao Governo do Estado para reajustar em 10% o valor das diárias dos PM’s que trabalham fora do município onde estão lotados. Assumção se baseia em lei que garante complementação de 20% sobre as diárias dos servidores que se deslocam para outros estados. O último reajuste das diárias dos PM’s foi em 2013.
Absolvida
A 2ª Vara Federal Criminal do Espírito Santo absolveu a ex-deputada federal Sueli Vidigal da acusação de prática de “rachid” – quando o parlamentar se apropria do salário do servidor. No entanto, a decisão do juiz Américo Bedê Freire Júnior, que acatou recomendação do Ministério Público Federal, se deu sem julgamento do mérito.
Conjuntura
No dia 3 de setembro, o vereador de Vitória, Roberto Martins (PTB), o deputado estadual Sergio Majeski (PSB) e o presidente da OAB/ES, José Carlos Risk, vão debater, em Vitória, a conjuntura política. O debate terá mediação do escritor Carlos Fonseca.
Isenção
O deputado estadual Hércules Silveira, o Doutor Hércules (MDB), apresentou projeto de indicação ao Governo do Estado para conceder isenção nas tarifas de transporte público para pessoas com HIV/Aids e em tratamento contra o câncer.
Foto da coluna: Divulgação / MPES.