O começo
Tudo começou quando o deputado estadual Sergio Majeski (PSB) desancou a aprovação do projeto que criou 307 cargos comissionados no Ministério Público do ES. Majeski viu “relação espúria” entre a Assembleia Legislativa e o órgão ministerial, e não dourou a pílula nas críticas feitas em plenário.
O meio
O chefe do MPES, Eder Pontes, se sentiu ofendido e fez uma interpelação ao Tribunal de Justiça do Estado, pedindo punição por calúnia e difamação. Majeski subiu o tom e acusou o procurador-geral de Justiça de atentar contra a liberdade de expressão.
O fim
Nesta terça (17), a querela chegou ao capítulo final. Frustrando as expectativas de Pontes – para alívio de Majeski – o TJ simplesmente devolveu os autos ao MPES sem se manifestar.
Não é comigo
O TJ ateve-se ao preceito de autonomia entre os poderes. Com o detalhe de que o desembargador sorteado para o caso, José Paulo Calmon Nogueira da Gama, nem se deu ao trabalho de assinar o despacho, encargo cabido ao desembargador substituto, Delio José Rocha Sobrinho.
MBL
O Movimento Brasil Livre (MBL) comemora a inserção da emenda do deputado estadual Lorenzo Pazolini (sem partido) ao Projeto de Lei 750/19, do Governo do Estado, que foi aprovado nesta terça (17) na Assembleia Legislativa.
Projeto
O PL do Governo tratava da isenção de ICMS para medicamentos de tratamento de HIV e câncer, na compra de táxis e veículos adaptados para pessoas com deficiência, e da redução da base de cálculo do imposto para insumos agropecuários.
Emenda
A emenda de Pazolini – uma costura feita em parceria com o MBL – estende a isenção dada aos taxistas também aos motoristas de aplicativo. Pazolini se baseou em entendimento do STF, que considerou as profissões correlatas. Será que Casagrande sanciona?
IPTU progressivo
Na última coluna, foi abordado o projeto de lei que institui o IPTU progressivo em Vitória. O PL ia ser votado na semana passada, mas a Câmara de Vereadores suspendeu a votação para que o setor imobiliário (Sinduscon) pudesse esclarecer dúvidas. O autor da matéria, vereador Roberto Martins (PTB), diz que já conversou com o empresariado e as preocupações foram sanadas.
IPTU progressivo II
Além disso, o vereador Mazinho dos Anjos (PSD) – que é advogado por formação – disse que a ampliação do debate é importante também porque se trata de questão afeta ao Plano Diretor Urbano (PDU). Assim, os vereadores entendem que é necessário encaminhar o texto ao Conselho Diretor do PDU antes de levar à votação. A expectativa é votar o projeto em 30 dias.
Objetivos
O projeto do IPTU progressivo, segundo Roberto Martins, objetiva facilitar a vida de quem tem imóvel desocupado a regularizar a situação junto à prefeitura e, ainda, a combater o déficit de moradia na capital capixaba.
Foto da coluna: Tribunal de Justiça do ES/ Folha Vitória.