Polêmica
O polêmico discurso do deputado estadual Capitão Assumção (PSL), feito no dia 11 de setembro dentro do plenário da Assembleia Legislativa, levou a Procuradoria-Geral da Casa a provocar a Corregedoria – colegiado responsável por investigação interna de atos dos parlamentares – a colocar lupa na conduta do deputado.
O caso
Assumção incorreu em ato de incitação ao crime (crime previsto no Código Penal, com penas previstas de 3 a 6 meses), ao oferecer recompensa de R$ 10 mil para quem matasse um homicida. Da Justiça, a imunidade parlamentar o salvou – ele só seria passível de denúncia se o crime se concretizasse. Cabe à Corregedoria julgar o caso.
Expectativa
Depois do rebuliço que o discurso causou, a expectativa agora é para saber se haverá punição. Na semana passada, algumas atitudes deram a entender que não. Primeiro, o líder do governo na Ales, Enivaldo dos Anjos (PSD), saiu em defesa do direito à liberdade de expressão do colega.
Relatoria
Depois, o indicado para relatar o caso na Corregedoria, Torino Marques (PSL, mesmo partido de Assumção), acabou antecipando julgamento de mérito, ao declarar que não vê quebra de decoro na atitude. Resta ver se Torino ainda pode relatar o processo. O corregedor, Hudson Leal (REPUBLICANOS), não se pronunciou justamente para não criar vício processual.
Futuro gasoso
Nem bem foi criada – está em fase de estruturação após a oficialização no papel -, a Companhia de Gás do Espírito Santo (ES Gás) já vê no horizonte próximo a possibilidade de mudanças no quadro de acionistas.
Futuro gasoso II
O Governo do Estado possui 51% da empresa e a BR Distribuidora, os 49% restantes. Mas, com o processo de privatização da subsidiária da Petrobras, já há sinalização de que ela pode optar por não continuar na sociedade.
Futuro sólido
O presidente da ES Gás, Heber Rezende, disse que o risco não preocupa, e que a possível venda das ações por parte da BR Distribuidora não inviabiliza o potencial da companhia. A previsão é a de que a ES Gás entre em operação em janeiro do ano que vem.
Bandes
O Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes) habilitou 18 das 27 prefeituras que fizeram pedido de financiamento por meio do Procidades, o programa de investimento do Banco nos municípios. O repasse será de R$ 127 milhões para as prefeituras habilitadas.
E-guimba
O deputado estadual Hércules Silveira, o Doutor Hércules (MDB), apresentou projeto de lei proibindo a comercialização e o uso de cigarros eletrônicos em todo o ES. Diz que o cigarro eletrônico, além de manter a cultura do tabagismo, contém substâncias que prejudicam a saúde.
Foto da coluna: Folha Vitória.