por Luana Damasceno
O Corpo de Bombeiros informou à Comissão de Segurança e Combate ao Crime Organizado da Assembleia Legislativa capixaba que das 35 unidades prisionais do estado, 25 estão com alvará de funcionamento irregular. E para piorar, cinco unidades localizadas em Vila Velha, Barra de São Francisco, Colatina e São Domingos do Norte não estão nem cadastradas na Corporação.
Explicações
O tema foi pauta de discussão na Comissão na manhã desta segunda-feira. A Comissão, presidida pelo deputado Danilo Bahiense (PSL), vai convidar representantes do Corpo de Bombeiros e da Secretaria Estadual de Justiça para esclarecer essa situação na próxima reunião, no dia 25 de novembro.
Direitos do consumidor
Está previsto para ser votado, nesta segunda-feira, na Câmara de Vereadores de Vila Velha, o projeto de lei que obriga estabelecimentos comerciais a disponibilizarem balança para clientes pesarem produtos durante a compra. Os parlamentares aprovaram regime de urgência simples, para que a proposta do vereador Ivan Carlini seja discutida e votada. O projeto ligado aos direitos do consumidor foi sugerido depois de um professor universitário denunciar produtos vendidos com erro na pesagem em um supermercado da capital.
Defensoria na Ales
O núcleo da Defensoria Pública Estadual agora atende na Assembleia Legislativa. A unidade oferece atendimento inicial à vítima de furto e roubo de objetos pessoais, orientações gerais sobre direitos relacionados a saúde e encaminhamento para outras unidades da defensoria na Grande Vitória. O novo espaço vai funcionar das 8h às 17h, no térreo da Assembleia. O núcleo faz parte do espaço assembleia cidadã, onde já funcionam a Procuradoria da Mulher, a Delegacia de Defesa do Consumidor, o Procon Assembleia e o Serviço de Identificação para emissão da Carteira de Identidade.
Homenagem
O nome do novo espaço da Defensoria – Núcleo da Defensoria Pública Élcio Álvares – é uma homenagem ao político que foi governador do Estado, entre 2009 e 2011. Considerado pai da Defensoria, Élcio Álvares sancionou a lei que implementou formalmente assistência jurídica gratuita no Espírito Santo. A ideia de homenageá-lo foi da própria Defensoria Pública do Estado, e apoiada pelo presidente do legislativo, Erick Musso, e outros deputados.