por Luana Damasceno
A capital Vitória vai receber quase R$ 11 milhões dos recursos arrecadados com o megaleilão de campos do pré-sal, realizado na última quarta-feira (6). A distribuição dos valores é feita com base nos critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que considera parâmetros como número de habitantes, desigualdade regional e a renda per capita da cidade. A diferença ocorre porque a capital capixaba recebe o maior repasse do Fundo. Já os demais municípios dividem o FPM interior e o FPM reserva, que tem como principal determinante o número de habitantes do município.
Demais municípios
Cachoeiro de Itapemirim, Cariacica, Linhares, Serra e Vila Velha ficam na segunda posição e vão receber pouco mais de R$ 4 milhões. Na berlinda, ficam as cidades de Águia Branca, Alto Rio Novo, Apiacá, Divino de São Lourenço, Dores do Rio Preto, Ibitirama, Ponto Belo, São Domingos do Norte e Vila Pavão. São municípios com menos de 10 mil habitantes e que vão receber pouco mais de R$ 436 mil cada.
Isenção de IPTU
Moradores de Vitória com doenças graves ou deficiência terão direito à isenção do IPTU. O benefício é válido para famílias com renda bruta de até seis salários mínimos. A proposta do vereador Roberto Martins (PTB) foi publicada no Diário Oficial do Legislativo Municipal desta terça-feira.
Sem veto nem sanção
O projeto foi votado no dia 8 de outubro, com aprovação unânime dos vereadores presentes. O prefeito de Vitória, Luciano Rezende, tinha até o dia 31 para vetar ou sancionar. Como não se manifestou, a lei foi promulgada pelo presidente da Câmara da capital.
Presídios sem alvará
A Secretaria de Justiça informou que 23 unidade prisionais – e não 25, como informou o Corpo de Bombeiros à Ales – estão com irregularidades no alvará. A Sejus disse ainda que 13 unidades estão com projeto para liberação do alvará aprovado.
Foto: Agência Brasil.