O texto da PEC e do projeto de lei complementar da reforma da Previdência, encaminhados à Assembleia nesta quarta-feira (13), não devem ser votados com a rapidez que o governo gostaria. O presidente da Ales, Erick Musso, já deixou claro que o tema será amplamente debatido antes de ser votado. Garantiu ainda que, ao longo dos próximos dias, pretende convidar prefeitos, vereadores e representantes do setor produtivo para discussão.
Crítica na Ales
Durante sessão ordinária desta terça-feira, deputados estaduais criticaram a falta de infraestrutura de alguns municípios diante das fortes chuvas. O delegado Lorenzo Pazolini reforçou que vai solicitar regime de urgência para projeto de lei de sua autoria, que garante prioridade de recursos do governo estadual aos municípios que decretarem situação de emergência ou estado de calamidade pública.
Por causa da chuva
Nesta terça-feira, o Tribunal de Justiça do Estado suspendeu prazos e atos processuais no TJ e nos juízos de Vitória, Vila Velha, Serra, Cariacica e Viana, Função, Ibiraçu e Aracruz. O Tribunal Regional Eleitoral também suspendeu audiências nas zonas eleitorais de Vitória, Vila Velha, Cariacica, Serra, Viana e Guarapari.
Balança obrigatória
Deputados estaduais aprovaram projeto de lei que obriga supermercados e padarias a realizarem a pesagem dos produtos fatiados, como queijo e presunto, na frente de clientes. De acordo com a proposta, os estabelecimentos também deverão disponibilizar balanças para consumidores conferirem a pesagem e o valor dos produtos. O projeto tramitou em regime de urgência e agora segue para apreciação do governador.
Balança obrigatória 2
Projeto de lei semelhante foi aprovado na Câmara de Vereadores de Vila Velha. De acordo com a proposta, os estabelecimentos do município deverão exibir um aviso indicando a localização das balanças para fazer a pesagem. As propostas chegaram aos legislativos municipal e estadual depois de um professor flagrar pesos diferentes dos que estavam registrados nas embalagens de alimentos, em um supermercado da capital, no início deste mês.