O presidente da OAB-ES, José Carlos Rizk, falou sobre a decisão da Justiça Federal em suspender a PEC que antecipa a eleição da Mesa Diretora da Ales. “Foi feito o enfrentamento ao se analisar as possibilidades do viés antidemocrático”. Ainda reforçou que eventuais críticas ao posicionamento da Ordem não serão obstáculos para a atuação do órgão “contra qualquer tema e qualquer grupo”.
Contextualizando
Um recado claro e direto para a grande protagonista de toda essa história: a Ales. Algumas das críticas vieram da Assembleia, por meio do deputado Enivaldo dos Anjos, que acusou a OAB-ES de se intrometer no legislativo.
Pra entender
Nessa quarta-feira a Justiça Federal proibiu nova eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa até o julgamento definitivo da ação movida pela OAB capixaba. O magistrado entendeu que a Emenda é inconstitucional por antecipar, de forma exagerada, a eleição da Mesa Diretora. Ainda destacou a falta de um tempo mínimo razoável entre a convocação e a eleição realizada.
Previdência
Dentre as principais justificativas da Justiça Estadual para suspender a PEC que antecipa a eleição da Mesa diretora da Ales, está a análise da Emenda por meio de comissão especial, e não permanente. Como já havia previsto alguns deputados, o argumento abre caminho para o questionamento da aprovação da reforma da Previdência dos servidores estaduais, aprovada nos mesmos moldes. Mais uma vez, a OAB-ES deve ser acionada para se posicionar sobre a questão. Dessa vez, pelo Sindipúblicos.
Marataízes
Diferente de Colatina, em Marataízes os vereadores aprovaram e o prefeito, Robertinho Batista (PDT), sancionou reajuste nos salários do executivo e legislativo. Como ficou: o prefeito, que hoje recebe R$ 18 mil, passa a ganhar R$ 20 mil. O salário do vice sobe de R$ 9 mil para R$ 10 mil, e o dos vereadores de R$ 5.246 para R$ 7.550.
Pavimentação
O trecho que vai de Xuri, em Vila Velha, até a BR 101, em Amarelos, Guarapari, será pavimentado. A odem de serviço será assinada nesta sexta-feira, no Palácio Anchieta.
Carteiras
Falando no Palácio, nessa quinta-feira o Governo do Estado entregou cerca de 500 carteiras de habilitação para beneficiários do programa CNH Social 2019.