Durante sessão virtual, nesta quinta-feira, os deputados federais aprovaram projeto de lei que prevê auxílio emergencial no valor de R$ 600 reais para trabalhadores autônomos, informais e pessoas sem renda fixa. O projeto que seria votado na Casa previa um auxílio de R$ 500. Mas, para sair por cima e ter parte no mérito, Bolsonaro disse que aceitaria pagar R$100 a mais – e olha que a proposta inicial do governo era liberar R$ 200. O auxílio será pago por três meses e terá um impacto fiscal estimado entre R$ 10 bilhões e R$ 13 bilhões.
Parlamentares capixabas
Felipe Rigoni (PSB), Da Vitória (Cidadania), Lauriete (PL), Soraya Manato (PSL), Sérgio Vidigal (PDT), Ted Conti (PSB) e Helder Salomão (PT) se posicionaram de forma favorável à aprovação do projeto. Os demais deputados não retornaram à coluna.
Calamidade pública
Enquanto vigorar o período de calamidade pública no País o deputado federal Da Vitória (Cadadania) defende a suspensão da cobrança dos pedágios nas rodovias federais. Nesse mesmo período, Felipe Rigoni (PSB) propõe em projetos de lei a suspensão de prazos e obrigações financeiras dos estudantes contemplados com o Fies, e ainda que parte dos recursos da educação seja transferido às famílias de alunos durante o período de suspensão das aulas.
Hoje..
Às 10 da manhã, os parlamentares capixabas se reúnem por videoconferência para votarem projetos encaminhados pelo governo do Estado, como o decreto de calamidade pública. Os 30 deputados confirmaram que irão participar da primeira sessão virtual da história da Casa. O encontro será transmitido pelo site da Assembleia.
Lei da Transparência
Perdeu a validade trecho da medida provisória do governo federal que suspendia os prazos de resposta às informações solicitadas por meio da Lei da Informação à órgãos públicos em que os servidores estivessem em regime de quarentena. O ministro do STF, Alexandre de Moraes, atendeu pedido da OAB Brasil por entender que a administração publica tem o dever de absoluta transparencia na condução dos negócios publico.