A Câmara de Vitória cobrou da prefeitura, por meio de uma notificação extrajudicial, a comunicação à Casa de todos os atos que praticou e irá praticar durante a vigência da “situação de emergência” do “estado de calamidade pública” decretados pelo executivo. “Esta comunicação deve ser feita durante todo o período de vigência dos decretos. O descumprimento atenta contra o livre exercício da Câmara e ao que a Lei Orgânica estabelece”, informou a Casa.
Desinfecção
A Câmara da Serra passou pelo processo de desinfecção nesta semana, e deve receber nova limpeza nos próximos dias. Segundo a assessoria da casa, a confirmação positiva de um dos parlamentares para covid-19 reforçou a necessidade do procedimento.
Sessão
Diferente de Vitória, Vila Velha e Cariacica, a Câmara da Serra foi a única que ainda não realizou sessão virtual após a suspensão das sessões presenciais na Casa por causa da pandemia. A previsão é que o encontro remoto ocorra na semana que vem.
Isenção
A Câmara de Vila Velha aprovou em sessão virtual, nessa quinta-feira, três projetos que autorizam a prefeitura a conceder benefícios tributários aos contribuintes do município durante a quarentena.
Isenção II
Os projetos propõem: a isenção total do pagamento de IPTU e da taxa de coleta domiciliar de lixo para famílias de baixa renda; a isenção parcial do pagamento destes mesmos tributos para empreendedores do município; e a postergação do recolhimento de ISS para estabelecimentos que estão impedidos de funcionar. As três matérias são do vereador Heliosandro Mattos (PDT) e foram encaminhadas para sanção do prefeito.
Eleições 2020..??
2020 é ano eleitoral. Talvez! O presidente eleito do TSE, Luis Roberto Barroso, afirmou que a realização das eleições municipais vai depender da pandemia. Ele reconheceu que se não houver condições de segurança para realizar o pleito será preciso considerar o adiamento. Qualquer mudança no calendário eleitoral depende de aprovação do Congresso.
Decreto
Nesta sexta-feira o governo do Estado publicou decreto para regulamentar o funcionamento dos supermercados, padarias, hipermercados, hortifrútis, atacarejos, minimercados e lojas de conveniência. O número de clientes nesses locais ficará limitado a uma pessoa a cada dez metros quadrados e cada estabelecimento vai ficar responsável por controlar quantas pessoas podem estar dentro do local ao mesmo tempo.
Regras
Os estabelecimentos também terão que tomar outras medidas: disponibilizar álcool gel ou lavatório para higienização das mãos; os carrinhos e cestas devem ser higienizados; os funcionários devem usar máscaras; e deve haver marcações nas filas para que os clientes não se aglomerem.