Até agora o governo estadual desembolsou cerca de R$ 206 milhões no enfrentamento à pandemia, segundo informações da secretaria de Economia e Planejamento do Estado. A maior fatia foi destinada à secretaria de Saúde, que recebeu cerca de R$ 161 milhões para aquisição de equipamentos de EPI’s, respiradores, compra de leitos, contratação de pessoal, compra de kists de testagem, dentre outros.
O valor..
Empenhado até agora com a pandemia corresponde a 1,2% da arrecadação total estimada para o Estado este ano, que passou de R$ 19,7 bilhões para R$16,3 bilhões. A queda na arrecadação por causa da covid e o aumento dos gastos pelo mesmo motivo têm desafiado o Executivo a economizar, tarefa para a qual convidou os demais Poderes. “O Governo do Estado vem adotando uma série de medidas de racionalização de gastos, tendo como norte o equilíbrio fiscal e financeiro das contas públicas”, informou a Secretaria da Fazenda sem detalhar quais são as medidas.
ICMS
E a previsão de queda na arrecadação de R$ 3,4 bilhões do governo estadual vêm se confirmando. Em abril a arrecadação do IMCS caiu 6,85% em relação ao mesmo período do ano passado e 6,37% em relação a março deste ano.
Royalties
Também em abril o repasse de royalties do petróleo mais a participação especial para o Estado aumentou 5,7% em relação ao mesmo período do ano passado, mas caiu 14% em relação a março deste ano. O valor recebido de R$ 49 milhões foi o menor dos últimos 12 meses.
Procon Câmara
A Mesa Diretora da Câmara de Vitória propôs a oferta dos serviços do Procon na Casa. O projeto deve ser votado em Plenário na próxima semana. A iniciativa já funciona no Legislativo estadual como um dos serviços da Assembleia Cidadã.
MP Bolsonaro
Alguns senadores se posicionaram contra a MP editada pelo presidente Bolsonaro que isenta agentes púbicos de serem responsabilizados por erros que cometerem durante o enfrentamento da pandemia ou de seus efeitos na economia causou polêmica no Senado. “A MP restringe a responsabilização de qualquer ação ou omissão de autoridades durante a pandemia da covid-19, ao estabelecer que esta se dará apenas em casos de dolo ou erro grosseiro na conduta”, defendeu o senador capixaba Fabiano Contarato Rede).