Entre os repasses previstos durante o ano de 2020, o Tribunal de Justiça deve receber R$ 1,1 bilhão, Ministério Público R$ 414,7 milhões, Tribunal de Contas R$ 174,7 milhões, Assembleia Legislativa R$ 225,1 milhões e Defensoria Pública R$ 60,4 milhões. Os valores foram informados pela Secretaria da Fazenda do Estado.
Cortes
Nesse sábado o governador Casagrande anunciou R$1,59 bilhão em cortes no orçamento diante a queda na receita por conta da pandemia e o aumento nos gastos para combater a doença. O governador vai assinar um decreto com todas as medidas de contingenciamento, entre elas a suspensão imediata de todos os contratos de serviços não essenciais, redução dos contratos de locação de veículos em 30% e revisão de todas as licitações em curso.
Poderes
As medidas anunciadas pelo Executivo, de certa forma, pressionam os demais órgãos a seguirem a mesma linha, e com a urgência que a situação pede. “Tenho certeza que todos os Poderes contribuirão”, disse Casagrande. O anúncio ocorre pouco mais de uma semana após reunião do governo com representantes da Ales, TJES, MPES, TCES e Defensoria Pública para discutir corte de gastos. O segundo encontro estava marcado para a última quinta-feira, mas não foi realizado.
Contrapartida
Durante o pronunciamento desse sábado Casagrande também mencionou o repasse do governo federal ao Estado para ajudar no enfrentamento à pandemia. Os recursos são referentes à lei aprovada pelo Congresso Nacional e ainda não sancionada por Bolsonaro. O governador só não mencionou que a União condicionou esse repasse à desistência de um processo judicial movido pelo governo capixaba contra o governo federal para a suspensão de dívidas.
Falando nisso..
O presidente vai demorar mais quantos dias para sancionar um projeto tão urgente? Ele tem até a próxima quinta-feira para fazer isso respeitando o prazo de 15 dias.