Familiares de pacientes com covid poderão denunciar pelo canal a recusa de atendimento imediato pelo hospital devido à indisponibilidade de leitos. As reclamações podem ser feitas por um aplicativo de conversas, através do número 99225-4591. Segundo o MPF o denunciante deve informar dia e hora da recusa de atendimento, quem deu a informação, e o nome do hospital onde não haveria leito disponível. O órgão ainda pede que sejam enviadas provas que mostrem a falta de vaga, como fotos, vídeos, áudios e documentos.
E aí, Defensoria
Agora só falta a Defensoria Pública entrar em acordo com o governo para a redução de repasses mensais. Sem surpresas, o primeiro a fazer o dever de casa foi o Tribunal de Contas, que pode ter um repasse mensal até 20% menor. O Tribunal de Justiça, o Ministério Público e a Assembleia fizeram um acordo mais tímido, com uma redução de até 4%. Para todos os órgãos a redução será baseada na perda de arrecadação com o ICMS, IPVA, FPE, royalties e participações especiais de petróleo em relação ao mesmo período de 2019. Já A Defensoria Pública informou que segue dialogando com o governo do Estado e que ainda não houve consenso.
Cenário
De todos os órgãos a Defensoria é o que menos tem gastos com pessoal. O Judiciário lidera o ranking e é o mais próximo do limite de 6% imposto pela Lei de Responsabilidade. Em maio gastou R$ 805 milhões; o Ministério Público R$ 257 milhões; o legislativo R$ 158 milhões; o TCES R$ 116 milhões; e a Defensoria R$ 40 milhões.
Congelamento de preços
Os senadores capixabas votaram favoráveis ao congelamento dos reajustes dos preços dos remédios e planos de saúde. De acordo com o projeto, aprovado nessa terça feira, os preços de medicamentos ficam congelados por 60 dias e os de planos de saúde por 120 dias. A proposta seguiu para a Câmara dos Deputados. Detalhes: nessa segunda-feira o governo federal aprovou reajuste de até 5,2% nos medicamentos para 2020.
Edital de emendas
Pela segunda vez no mandato, o deputado federal Felipe Rigoni abriu edital para destinar R$ 12 milhões em emendas. As inscrições poderão ser feitas até o dia 13 de julho e os vencedores serão definidos por votação popular. Podem inscrever propostas organismos da administração pública direta e indireta que atuem em qualquer município capixaba, como secretarias, prefeituras, fundações públicas e instituições federais de ensino. Organizações da sociedade civil também são elegíveis, desde que atuantes no Espírito Santo.
Concessão
A Comissão Especial da Assembleia Legislativa que fiscaliza a concessão da BR-101 volta a se reunir de forma online nesta quarta-feira, às 14 horas. O encontro será realizado para atualizar as informações sobre o cronograma das obras e as execuções previstas no contrato de concessão. Serão ouvidos o diretor-presidente da Eco101, Alberto Luiz Lodi e o diretor-superintendente Carlos Eduardo Auchewski Xisto. A Comissão Especial, presidida pelo deputado estadual Gandini (Cidadania), teve seu prazo prorrogado por mais 180 dias.