A aprovação em plenário do projeto de resolução que previa a redução do número de assessores por vereador e da verba de gabinete, na Câmara de Vitória, não passou de pura encenação. Em pleno mês de maio, em período pré-eleitoral, alguns vereadores aproveitaram o momento para se promoverem, passando a imagem de que os legisladores estavam do lado do povo, atendendo a seus anseios, e sendo prudentes ao proporcionarem uma economia de cerca de R$ 2 milhões por ano ao Legislativo municipal, em um momento em que a crise econômica provocada pela pandemia já assombrava a todos. Bastava apenas a aprovação do texto-final — algo que, geralmente, não passa de mera formalidade — para a medida valer já para este ano. Mas, passadas as eleições e com a proximidade da mudança de legislatura, manobras foram feitas e os parlamentares conseguiram o que, de fato, queriam: enterrar o projeto e manter as coisas como estavam: cada vereador continua podendo contratar até 15 assessores e gastar R$ 36,6 mil por mês para remunerar seus servidores.
Tiro de misericórdia
O “tiro de misericórdia” no tal projeto de resolução foi dado por um parecer da Procuradoria Geral da Câmara de Vitória. Ao ser consultado pelo atual presidente da Casa de Leis, vereador Davi Esmael (PSD), sobre qual legislação estava em vigor para reger a nomeação dos novos servidores, o órgão deixou bem claro que o projeto aprovado em plenário, mas que não teve seu texto-base posto em votação, não tem validade alguma. Valem as resoluções anteriores, já vigentes na legislatura passada. E tudo leva a crer que o presidente vai seguir o parecer.
Corte no Executivo
Já no Executivo da capital, o número de servidores está em queda. Na terça-feira (5), o prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos) publicou um decreto, exonerando a maioria dos comissionados que atuavam na administração da capital. Segundo a prefeitura, dos 856 cargos de provimento em comissão existentes, cerca de 170 não devem ser preenchidos novamente. Atualmente, a Prefeitura de Vitória tem um total de 11.482 servidores ativos, segundo dados do portal da Transparência.
Na contramão
Em meio a órgãos do Legislativo que não demonstram interesse em cortar gastos e outros que até mesmo aprovam o aumento dos salários de quem deveria zelar pelo bem público — vide Guarapari, por exemplo —, ainda há quem siga na contramão e deixa de lado seus interesses pessoais, em nome do povo. É claro que, muitas vezes, as ações não passam de pura demagogia, mas há casos que chamam a atenção pelos números. No pequeno município de Jacobina, na Bahia, com pouco mais de 80 mil habitantes, o prefeito aceitou reduzir seu salário em 92%, deixando de receber algo em torno de R$ 15 mil para ser remunerado com apenas um salário mínimo — atualmente, R$ 1,1 mil —, como grande parte da população. Cada um que faça seu próprio juízo de valor. Mas, no mínimo, vale a reflexão.
Reunião de trabalho
O governador do Estado, Renato Casagrande (PSB), participou, nesta quarta-feira (06), da primeira reunião de trabalho, por videoconferência, do Conselho Gestor do Plano Espírito Santo – Convivência Consciente. Durante a reunião, foram apresentados o cenário de 2020 e as perspectivas para 2021, além do decreto que institui o Conselho Gestor do Plano e o documento balizador do Plano Espírito Santo. Foram definidas ainda as ferramentas para acompanhamento e monitoramento do Plano, modelo de governança e a definição da periodicidade dos encontros. O Plano Espírito Santo é um conjunto de ações para promover o desenvolvimento econômico, com o objetivo de reduzir os impactos sofridos pela população capixaba em decorrência da pandemia.
Olha a porta!
A sinalização de portas de vidros, vitrines e espelhos em locais onde há circulação de pessoas poderá ser obrigatória no Espírito Santo. A proposta, que visa evitar acidentes, consta no Projeto de Lei 595/2020, de autoria da deputada Janete de Sá (PMN). A matéria, que aguarda análise das comissões de Justiça e de Finanças da Assembleia Legislativa, estende a obrigatoriedade de sinalização de obstáculos para todos os imóveis do Espírito Santo, com exceção para aqueles que são residências unifamiliares. A iniciativa prevê penalidades para quem não fizer a sinalização: as multas variam entre R$ 365 e R$ 36,5 mil.
Responsável interinamente pela coluna: Rodrigo Araújo