O Espírito Santo terá, em 2021, uma perspectiva de receita 4,3% menor em relação ao ano passado, num reflexo claro da perda de arrecadação causada pela pandemia do novo coronavírus. Se, em 2020, a Lei Orçamentária Anual (LOA) previa uma receita de R$ 19,7 bilhões aos cofres do Estado, para este ano ela está estimada em R$ 18,9 bilhões. Além disso, os recursos de caixa do governo do Estado, disponíveis para o próximo ano, são estimados em R$ 12,719 bilhões — 5,14% menores do que os estabelecidos na LOA 2020. Após ser aprovada na Assembleia Legislativa, no dia 14 de dezembro, a LOA 2021 foi sancionada pelo governador Renato Casagrande (PSB) nesta quinta-feira (7).
Investimentos
Apesar da menor arrecadação prevista para este ano, o governo do Estado afirma que os recursos serão suficientes para realizar investimentos importantes, como a construção, reforma e ampliação de hospitais, escolas, unidades policiais e prisionais, além de obras de saneamento, macrodrenagem, estradas e rodovias. O orçamento também prevê a realização de concursos públicos e processo seletivo em secretarias e órgãos com maior demanda de pessoal, como as Secretarias da Fazenda, Educação e Justiça; polícias Civil e Militar; Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo e Instituto Jones dos Santos Neves.
Concurso para delegado
Falando em concurso público, o deputado estadual Bruno Lamas (PSB) encaminhou ao Executivo estadual um requerimento, em forma de indicação, para que seja realizado, ainda no primeiro semestre deste ano, um processo seletivo para o preenchimento de 100 vagas de delegado da Polícia Civil. “A ausência de efetivo para a Polícia Civil tem castigado o Espírito Santo. São inúmeras delegacias fechadas e aumento exponencial da criminalidade”, destacou. Por meio de nota, a Polícia Civil do Espírito Santo informou que a possibilidade de realização de um concurso público para o cargo de delegado está em fase de análise e que ainda não há previsão de quando será feito o certame.
Mais policiais
Bruno Lamas (PSB) também indicou ao governo estadual que dobre de 16 para 32 o número de policiais que atuam na Delegacia de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP) da Serra, responsável pelos crimes contra a vida no município. Segundo o deputado, com mais investigadores nas ruas, será possível aumentar a resolução de crimes, encontrando os culpados. Sobre essa indicação, a PCES ressaltou que o concurso para reposição de parte do quadro efetivo da instituição, com vagas para agentes, investigadores e escrivães, está em fase final de provas e prestes a iniciar o curso de formação. Segundo a Polícia Civil, tão logo seja finalizado, a instituição irá reforçar diversas unidades do estado, com foco em redução de mortes violentas, dentro das diretrizes do programa Estado Presente.
Acessibilidade
Ainda com muitas restrições em função da pandemia do novo coronavírus, os eventos, ao serem retomados em sua plenitude no Espírito Santo, poderão ter de disponibilizar banheiros químicos acessíveis a pessoas com deficiência e mobilidade reduzida. A proposta é de um projeto de lei, de autoria do deputado Capitão Assumção (Patri), que torna obrigatória a instalação do equipamento nos espaços públicos e privados no Espírito Santo. Para quem descumprir a norma, a multa poderá ultrapassar R$ 1 milhão, sendo duplicada em caso de reincidência. A matéria, em tramitação na Assembleia Legislativa, ainda aguarda análise das comissões de Justiça, Saúde, Defesa do Consumidor e Finanças. Caso seja aprovado e sancionado, entrará em vigor 90 dias após a sua publicação.
Sem debate
A forma como foram aprovados os projetos encaminhados pela Prefeitura de Vitória à Câmara Municipal, que tratavam da reforma de previdência na capital capixaba, e a matéria que previa a redução de cargos comissionados na administração municipal provocou reações em setores da sociedade civil. A ONG Transparência Capixaba divulgou uma nota, na qual lamentou que matérias tão importantes para a cidade fossem votadas de forma tão rápida, em regime de urgência, e sem o aprofundamento de debate que a situação exigia. Durante as votações, os vereadores que se posicionaram contrários à aprovação dos projetos ou se abstiveram reclamaram publicamente da falta de tempo que tiveram para analisar as propostas e da ausência de debate com outros setores da sociedade.
Mulheres no poder
A força da mulher tem marcado presença em algumas câmaras municipais da região serrana do estado. Em Domingos Martins, a vereadora Sandra Neitzke (PSD), que também atua como empresária do meio rural, é a primeira mulher a presidir o Legislativo municipal. E em Vargem Alta, Alessandra Fassarella (PSB), de 36 anos, foi eleita para comandar a Câmara Municipal no biênio 2021/2022, e também tornou-se a primeira mulher presidente da Casa. A presença masculina na presidência das câmaras — assim como no comando da maioria das instituições do país — ainda é massiva. Mas, devagar, a mulher vem ganhando seu espaço.
Responsável interinamente pela coluna: Rodrigo Araújo