O alto preço de se falar o que quer

Um áudio que circulou em grupos de WhatsApp, no início do ano passado, contendo xingamentos e insinuações contra o governador Renato Casagrande (PSB), vai doer no bolso do suposto autor das declarações. Ele foi condenado pela Justiça e terá de desembolsar R$ 2 mil para indenizar Casagrande e, de alguma forma, reparar o dano moral causado à imagem do governador. A decisão é da 9ª Vara Cível de Vitória. O material foi divulgado, em janeiro de 2020, após as fortes chuvas que atingiram a região sul do Espírito Santo na época. O processo transitou em julgado e o réu sequer apresentou recursos.

Festa junina

Casagrande já havia acionado a Justiça, em julho do ano passado, quando, em pleno auge da pandemia do coronavírus, um vídeo começou a circular nas redes sociais, mostrando o governador dançando em uma festa junina, ao lado de várias pessoas, todos sem máscara. Na época, o governo do Estado esclareceu que o vídeo era de 2017 — portanto, bem antes da pandemia — e a Justiça obrigou o Facebook a excluir a publicação.

Balanço do plantão

Por falar em Justiça, o recesso judiciário terminou na última quarta-feira (6) e, nesta quinta (7), os trabalhos foram normalizados nos órgãos de Justiça. Segundo o TJES, o Poder Judiciário do Espírito Santo registrou, durante o recesso, 612 demandas na 1ª Região, que abrange os Juízos de Vila Velha, Serra, Cariacica, Vitória, Viana, Santa Leopoldina, Domingos Martins, Marechal Floriano e Fundão. Desse total, 277 foram referentes a medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha, 15 autos de prisão em flagrante e 14 atos infracionais. Durante o recesso judiciário, o atendimento ocorreu na forma de plantão 24 horas na modalidade remota. 

Convocação

Quem quer dar uma “quebrada” em outro recesso, só que o parlamentar, é o deputado federal Felipe Rigoni (PSB-ES) que, juntamente com o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), apresentou, na última quarta-feira, um requerimento solicitando convocação imediata para sessão extraordinária do Congresso Nacional. O objetivo é debater o estado de calamidade pública, o auxílio emergencial e o processo de vacinação no país. Rigoni alegou que discutir a deliberação de matérias que tratam da prorrogação do estado de calamidade pública, bem como do auxílio emergencial, é fundamental e não pode ficar para depois.

Atrasado

Primeiro deficiente visual eleito para a Câmara dos Deputados, Rigoni reagiu às declarações do presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido), que afirmou, na última quinta-feira, que a educação inclusiva “nivela por baixo” e que a presença de um aluno “atrasado” junto aos demais prejudica toda a turma. Em sua conta no Twitter, o deputado capixaba escreveu que atrasado é o pensamento do presidente. “Você tentou implantar uma política segregacionista e ela não passou. A inclusão venceu, aceite. Não contrarie as evidências científicas”, disparou.

Atendimento

Ainda falando sobre pessoas com deficiência, um projeto de lei, em tramitação na Assembleia Legislativa, propõe garantir a deficientes físicos, mentais ou sensoriais o atendimento nos serviços de saúde pública no Espírito Santo, sem exigências de marcação prévia de consultas, de limitação de número de atendimentos no dia e de distribuição de senhas. O projeto é de autoria do deputado Torino Marques (PSL) e está sob análise de constitucionalidade na Comissão de Justiça. O parecer do relator da matéria no colegiado, deputado Vandinho Leite (PSDB), é favorável à tramitação da matéria.