O governador Renato Casagrande afirmou, nessa sexta-feira (19), que vai divulgar medidas de cunho social, na próxima semana. Casagrande disse que está em estudo a ampliação do programa Bolsa Capixaba, benefício de transferência de renda, complementar ao Bolsa Família (PBF), para famílias extremamente pobres do estado.
Pedágio
O presidente da Assembleia Legislativa do Estado, Erick Musso (Republicanos), disse que vai solicitar ao MPF a suspensão da cobrança do pedágio da ECO 101 por entender que não se trata de serviço essencial.
Parquímetro
O prefeito de Vitória, Lorenzo Pazolini, suspendeu a cobrança do rotativo na Capital até o dia 31 de março. A indicação foi do vereador Armandinho Fontoura (Podemos), que é presidente da Comissão de Mobilidade Urbana da Câmara de Vitória. “Como cobrar o rotativo em plena pandemia? É um absurdo e um retrocesso sem tamanho! Essa taxa só pode voltar quando todo esse período que passamos acabar”, defendeu o parlamentar.
Até quando?
Bolsonaro entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender medidas restritivas implementadas por três estados. Lembrando, o mesmo Supremo que deu autonomia aos estados para tomarem decisões durante a pandemia. Que bom!
Auxílio
As medidas provisórias que abrem caminho para o pagamento da nova rodada do auxílio emergencial ainda serão analisadas por deputados e senadores. Como as MPs têm força de lei, o pagamento do benefício já pode ser iniciado pelo governo. Mas, a União só deve começar a pagar mês que vem.
MP
São três medidas provisórias. Uma das MPs estabelece os detalhes da nova rodada do auxílio emergencial, como o valor, a data de início do pagamento e quem terá direito a receber. O segundo texto libera crédito extraordinário para o repasse do benefício, enquanto a terceira medida abre crédito para a operacionalização do auxílio.