Depois de muita polêmica, o parecer da Procuradoria da Câmara da Serra foi pela rejeição do projeto de lei que torna o uso da máscara obrigatório no município. Com isso, a proposta será arquivada, apesar de já estar valendo.
Relembrando
A Prefeitura da Serra enviou projeto de lei que obriga o uso de máscara no município sob pena de multa de até R$ 4 mil reais. Só que o prefeito mudou de ideia e, antes da análise do texto pelos parlamentares, publicou decreto obrigando o uso da proteção. O fato não pareceu incomodar o presidente da Casa, Rodrigo Caldeira (PRTB), vereador próximo a Vidigal que preferiu o silêncio diante o impasse. Porém, alguns parlamentares pegos de surpresa questionaram a iniciativa da prefeitura, e ficaram na bronca com o prefeito.
Já que é obrigatório…
Tramita na Câmara da Serra projeto indicativo que prevê distribuição de máscara de proteção e álcool em gel pela prefeitura no município.
Oposição “fura” governo
Não é de hoje que parlamentares bolsonaristas têm defendido incansavelmente vacina contra a covid-19 para o povo brasileiro – parece até que foi sempre assim. O posicionamento é uma orientação do Planalto, depois da mudança de tom de Bolsonaro em relação aos imunizantes. Uma prova clara do engajamento dos aliados do Presidente: nessa quarta-feira o deputado federal capixaba Evair de Melo (PP) anunciou a chegada de mais de 100 mil imunizantes ao Estado antes mesmo do governador Casagrande.
Praia Acessível
O vereador de Vitória Leandro Piquet (Republicanos) fez indicação à Prefeitura de Vitória para a ampliação do programa “Praia Acessível” para toda a orla de Camburi. O programa municipal, que permite que pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida tenham acesso facilitado à praia com a garantia de banho de mar assistido, já contempla a Praia da Guarderia.
Congresso
O Senado deve votar nesta quinta-feira (29) projeto de lei que permite a quebra de patentes de vacinas, testes de diagnóstico e medicamentos de eficácia comprovada contra a covid-19 enquanto vigorar o estado de emergência de saúde. A pauta também trata da proibição de reajuste anual de medicamentos durante a pandemia e da proposta que impede a suspensão da educação presencial nas escolas e universidades.