O Tribunal de Contas do Espírito Santo pediu mais prazo para responder ao pedido de informações da CPI da Covid. O órgão justificou que “o atraso na orientação pela Secretaria do Tesouro Nacional para classificação destes recursos durante a pandemia e posterior implementação pelos municípios e estado gera um trabalho adicional para identificação destas despesas”. O Tribunal solicitou um prazo de 15 dias para a realização do levantamento.
Ofício
No início de maio a CPI da Covid solicitou ao TCES cópia integral de todos os processos de investigações, em qualquer fase, bem como de todos os relatórios de auditorias e inspeções relativos à aplicação dos recursos federais destinados ao Estado e aos municípios.
Outros órgãos
Sobre a mesma solicitação, o Ministério Público do Espírito Santo disse que não atua na fiscalização da aplicação de recursos federais. Já a Polícia Civil disse que não há investigações sobre o assunto em andamento.
Depoimento
A secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro, é a próxima testemunha a ser ouvida pela CPI da Pademia. Mayra conseguiu junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) o direito de permanecer em silêncio se for questionada sobre fatos ocorridos entre dezembro de 2020 e janeiro de 2021, período que coincide com a crise de falta de oxigênio nas UTIs de Manaus.
Ciência em 1° lugar
Começou a tramitar no Senado projeto de lei que criminaliza a prescrição de medicamentos sem comprovação científica. O projeto estabelece pena de seis meses a dois anos de detenção e multa para quem prescrever, ministrar ou aplicar produto para fins terapêuticos ou medicinais sem evidências concretas de sua eficácia no tratamento da doença apresentada pelo paciente. A proposta é do senador Omar Aziz (PSD-AM), que preside a CPI da Covid.
Comarcas
O Legislativo capixaba sustou atos do Judiciário que estabeleciam a incorporação de comarcas no Estado. A matéria é considerada inconstitucional, mas foi aprovada por 27 deputados. O “TJES pode judicialiar” o caso e pedir a anulação da votação da Ales.