O governo protocolou na Assembleia nesta terça-feira (13) uma emenda substitutiva ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023. Nela, o governador propõe o desmembramento da Sectides (Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação, Educação Profissional e Desenvolvimento Econômico) em duas pastas: a Secti (Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Educação Profissional) e a Sedes (Secretaria de Desenvolvimento).
Pela peça orçamentária original, o orçamento da Sectides era de R$ 239.966.582. Com a separação, a Secti ficará com R$ 189.087.162, sendo R$ 16,5 milhões de investimento; e a Sedes terá R$ 51.893.191 de Orçamento, com R$ 1,2 milhão de investimento próprio.
O valor de investimento parece pequeno, dentro do que se propõe a reestruturação da nova secretaria e do protagonismo esperado para o próximo governo. Mas, debaixo do guarda-chuva da Sedes, também estão as estatais não dependentes, como a Companhia de Gás do Espírito Santo e o Banco de Desenvolvimento do Estado (Bandes), que contarão com investimentos na ordem de R$ 175 milhões, segundo informou a Secretaria de Planejamento.
A soma do orçamento das duas pastas (Secti e Sedes) ficou em R$ 240.980.353 e essa diferença a mais, com relação à peça orçamentária original, de R$ 1.013.771, será coberta pela redução da Reserva de Contingência, que cai de R$ 400 milhões para R$ 398,9 milhões.
Outro ponto da proposta aumentou a Reserva Técnica (que é o recurso separado para as emendas parlamentares) para atender a cada deputado com R$ 1,5 milhão na indicação de emendas ao Orçamento, o que dá um total de R$ 45 milhões. Antes, essa rubrica era de R$ 30 milhões e para chegar ao novo valor, o governador reduziu o orçamento do DER, que está sob o guarda-chuva da Secretaria de Mobilidade (Semobi). O recurso da Semobi sai de R$ 1,295 bilhão para R$ 1,280 bilhão.
O substitutivo foi discutido e aprovado ontem numa sessão extraordinária da Comissão de Finanças, que aprovou o parecer integral do relator do Orçamento. O deputado Freitas (PSB), em seu parecer, acatou 965 emendas, das 981 apresentadas pelos deputados.
O valor total da peça orçamentária (receitas e despesas) ficou em R$ 23,59 bilhões, sendo R$ 1,09 bilhão para investimentos, e deve ser votada na semana que vem, segundo o líder do governo na Assembleia, Dary Pagung (PSB).
Deputados de olho no Fundo Cidades
Além do desmembramento da Sectides e do aumento do recurso para as emendas parlamentares, o substitutivo também propôs transferir o Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEADM), que é o novo Fundo Cidades, da Secretaria de Planejamento para a Secretaria de Governo.
Com isso, o Orçamento da Governadoria passa de R$ 132,2 milhões para R$ 191,7 milhões. E o Orçamento do Planejamento foi esvaziado, caindo de R$ 82,3 milhões para R$ 22,7 milhões.
De acordo com o governo, que lançou o FEADM no início do ano, o objetivo do fundo é apoiar investimentos municipais, viabilizando obras nas áreas de infraestrutura, educação, esporte, turismo, cultura, saúde, segurança, proteção social, agricultura, saneamento básico, habitação de interesse social, meio ambiente, sustentabilidade e mobilidade.
Cabe aos municípios apresentarem os projetos para captarem recursos do governo do Estado e do governo federal. E cabe à secretaria que gerencia o fundo determinar os critérios para que o município obtenha o recurso. E é para esse ponto que os olhos dos deputados, principalmente os da base aliada, estão voltados.
Desde o final de 2021, os repasses de fundo a fundo, do governo do Estado para os municípios, viraram motivo de ciúme e bate-cabeça na base aliada. Deputados reclamavam da influência de secretários, que seriam candidatos, na gerência dos recursos.
O principal alvo das reclamações era o ex-secretário Gilson Daniel (Podemos) que, segundo os deputados, estaria direcionando mais recursos para seus redutos eleitorais e de aliados, com a expectativa de lucrar eleitoralmente, conforme noticiou a coluna à época.
“Alguns municípios, que eu represento, tiveram valores menores. Quero entender que não foi por questão política. É difícil entender que um secretário decida todos os investimentos, isso deveria ser discutido conosco, com a sociedade”, disse o deputado estadual Vandinho Leite (PSDB), na ocasião.
Gilson foi eleito deputado federal e assume o mandato no ano que vem, mas sua aliada, a ex-prefeita Emanuela Pedroso (Podemos) vai comandar a Secretaria de Governo e gerenciar os recursos do novo Fundo Cidades, no montante de R$ 59 milhões, segundo a mudança proposta no substitutivo.
Nos corredores da Assembleia, alguns não viram a mudança com bons olhos. Eles defendem que a manutenção do fundo na Secretaria de Planejamento, sob a liderança do delegado Álvaro Duboc, blindaria o programa de supostas interferências políticas.
Procurado para comentar o motivo da mudança do fundo da Secretaria de Planejamento (SEP) para a de Governo (SEG) e a preocupação de alguns parlamentares, o secretário Duboc (que está à frente da SEG e ano que vem vai para o Planejamento) disse que a decisão da mudança partiu de Casagrande.
“Foi decisão do próprio governador para deixar a Secretaria de Planejamento focada na elaboração do planejamento estratégico, para o novo ciclo de gestão; na elaboração do PPA e na coordenação de projetos transversais”, disse Duboc.
Sobre um possível desgaste do governo com os deputados aliados, como ocorreu nesta legislatura, Duboc minimizou. “Não acredito (possibilidade de conflitos). O importante é dar transparência e estabelecer critérios objetivos para definição dos projetos. Analisando a importância de cada ação para além do município. A discussão do desenvolvimento regional terá um peso nessas definições”, justificou o secretário. Na Ales, porém, o burburinho já é grande. A conferir.