Em mais um capítulo do que se tornou a novela, cheia de tramas e armações, do caso Armandinho Fontoura, o cantor e empresário Neno Bahia (Podemos) protocolou, na tarde de ontem (12), uma representação por quebra de decoro na Câmara de Vitória contra o vereador Chico Hosken (Podemos).
Neno é suplente de Hosken que, por sua vez, é suplente do vereador Armandinho – preso, desde o dia 15 de dezembro, e afastado do mandato por ordem judicial. Armandinho é acusado de integrar uma “milícia digital privada”, atacar instituições e seus membros e disseminar fake news.
O suplente defende que Hosken quebrou o decoro por supostamente participar de uma armação para cassar o mandato de Armandinho. Ele cita uma outra representação protocolada na Casa e a denúncia, do suposto autor desta representação, de que teria sido enganado.
No dia 24 de março foi protocolada uma representação pedindo a cassação do mandato do vereador Armandinho por quebra de decoro. O documento estava em nome do administrador Sandro Luiz da Rocha, conforme noticiou a coluna e diversos outros veículos de comunicação.
A representação afirma que Armandinho agiu com abuso de poder em diversas ocasiões do mandato, que ele “expôs, caluniou, injuriou e difamou diversas pessoas”, além de membros do Judiciário e do Ministério Público.
Também cita episódios ocorridos na Câmara – como a vez em que Armandinho deu voz de prisão ao músico Wanderley da Silva Ferreira, o Thor – e os processos que o vereador responde.
O corregedor-geral da Câmara, vereador Leonardo Monjardim (Patriota), então, convocou o colegiado para dar ciência da ação e marcou para o último dia 5 apresentar o parecer sobre a admissibilidade ou não do processo. Como um novo código de ética foi aprovado na Câmara, passou a ser de responsabilidade do corregedor-geral admitir a tramitação ou não das ações.
Porém, na reunião marcada para a leitura do parecer – que viria a ser pela admissão –, Sandro apareceu na Câmara negando ser o autor da ação contra Vandinho. Disse que foi enganado e que teria “iniciado a assinatura e parado no meio” para um documento que, segundo ele, seria para a realização de uma audiência pública e não para pedir a cassação de Armando.
Ele chegou a escrever, de próprio punho, que não era o autor da representação, o que não foi aceito por fugir do trâmite legal. Ele deveria protocolar um documento formal, na Câmara, negando ser o autor do outro processo – o que, segundo assessoria da Câmara de Vitória, não foi feito até hoje.
Após muito tumulto, bate-boca e confusão na reunião, Monjardim leu seu parecer admitindo a representação e fez o sorteio para a relatoria. A vereadora Karla Coser (PT) foi escolhida para ser relatora e a Câmara apura quem teria feito o protocolo da representação na Casa.
O que diz o suplente
Neno cita os fatos ocorridos no último dia 5 e levanta suspeitas contra um assessor de Hosken que, segundo ele, teria sido citado por Sandro na reunião da Corregedoria.
“Todavia, durante a realização da audiência pública da Corregedoria na data de 05/04/2023, o denunciante, senhor Sandro Luiz da Rocha, adentrou ao mesmo e, diante de todos ali presentes (parlamentares, servidores, advogados) verbalizou o seguinte, segundo vídeo que circulou pela internet: (…) ‘Peguei a documentação, quando fui perceber falei: pô, Washington, isso aqui é uma brincadeira’”, diz trecho da representação de Neno, que continua:
“De fato, ao ser questionado pelo vereador Luiz Emanuel, o denunciante Sandro Luiz afirmou que: ‘comecei a assinar e parei… só que eu não representei contra ninguém’”. Neno afirma que pesquisou no Portal de Transparência da Câmara de Vitória para descobrir quem seria “Washington”.
“Pesquisando no Portal de Transparência da CMV, é percebida a existência de um servidor de nome Washington Gomes Bermudes e que, coincidentemente, trabalha no gabinete do vereador Chico Hosken, suplente do vereador Armandinho Fontoura”.
“Dos fatos amplamente divulgados se observa que existem indícios da prática de atos que violam o decoro parlamentar supostamente praticados por assessores do vereador Chico Hosken e que indicam a necessidade de apuração dos fatos, haja vista que o mesmo é a pessoa beneficiada com a cassação do mandato do vereador Armandinho Fontoura, do partido Podemos”.
A representação também cita um vídeo, postado no perfil de Alessandro Potiguara, em que Sandro diz que também assinou um documento para uma audiência pública e não para cassar Armandinho. Porém, não diz quem teria pedido sua assinatura.
“Que seja admitida esta representação por quebra de decoro parlamentar e processada em virtude dos indícios de práticas atentatórias ao decoro parlamentar do representado, com o afastamento liminar das funções do representado para a correta instrução probatória”.
“Ao final, uma vez certificados os indícios de autoria e materialidade, que seja determinada punição ao vereador Chico Hosken proporcional à gravidade dos fatos aqui narrados, sugerindo-se a pena máxima da perda do mandato”.
Se Chico Hosken for afastado ou tiver o mandato cassado, estando Armandinho ainda preso e afastado judicialmente, quem assume a cadeira é Neno Bahia que teve 1.094 votos na eleição de 2020, ficando como segundo suplente.
Chico foi procurado pela coluna, por meio de mensagens em seu celular, mas não se manifestou a respeito. A coluna não conseguiu contato com seu assessor, Washington. Há, ainda, muitas perguntas sem respostas para essa história rocambolesca:
- Sandro não assinou a representação ou recuou após assinar por arrependimento, pressão ou ameaça?
- Se recuou por ameaça, quem o ameaçou?
- Se não assinou a representação, quem assinou no lugar de Sandro?
- Se assinou a representação achando ser uma audiência pública, quem o induziu?
- Quem o escolheu para assinar tal documento e por que ele?
- Quem protocolou a representação na Câmara de Vitória?
- Por que ele só reclamou a assinatura no documento 12 dias após protocolado e em meio à reunião que decidiria a admissão da ação?
- Por que, até hoje, ele não protocolou nenhum documento na Câmara contestando a representação?
Armandinho notificado
Também foi publicado, ontem, edital de notificação, por parte da Corregedoria-Geral da Câmara de Vitória, para que Armandinho Fontoura apresente defesa no processo que corre contra ele no colegiado (a representação supostamente assinada por Sandro Rocha).
Segundo o Regimento Interno, o edital de notificação precisa ser publicado duas vezes, no Diário Oficial e num jornal de grande circulação, com um prazo de cinco dias entre uma publicação e outra. Após a notificação, o vereador tem 10 dias de prazo para apresentar defesa.
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