O governo do Estado enviou ao ministro da Casa Civil, Rui Costa, uma lista com obras prioritárias para o desenvolvimento do Estado. São 14 obras nas áreas de infraestrutura e transporte, saúde e meio ambiente que, para serem executadas, dependem de um investimento no valor aproximado de R$ 14,7 bilhões.
O envio dessa lista foi a pedido do ministro, que irá montar a carteira de projetos do novo Plano de Investimentos do Governo Federal (o novo PAC), a ser lançado no próximo semestre. No dia 25 de maio, Casagrande teve uma agenda com Rui que pediu a lista detalhada, em ordem de prioridade, de projetos que já tivessem ao menos perspectiva de custos.
As obras foram divididas em grupos, sendo que a maior parte está no grupo das rodovias. São cinco obras prioritárias nessa área, incluindo as problemáticas duplicações das BRs 101 e 262. Depois vêm as obras do grupo de prevenção a desastres naturais, com três obras listadas; o de encostas e proteção costeiras, com duas; e os grupos de saúde, segurança hídrica, aeroportos e ferrovias, com uma obra cada um.
Na última segunda-feira (19), durante seminário sobre a Reforma Tributária que ocorreu na Assembleia Legislativa, o governador cobrou demandas pendentes da União com o Estado, citando obras que dependem de recursos e da boa vontade do governo federal.
“Nós temos hoje ainda um passivo em termos de infraestrutura. As BRs 101, 262 e 259 ainda são rodovias simples. Rodovias duplicadas e com infraestrutura nos ajudam a conquistar mais competitividade. Logística nos dá competitividade”, disse Casagrande.
O discurso foi lido como um pedido de compensação, uma vez que o Estado é um dos três entes federativos que mais perdem com a Reforma Tributária. A tendência é que se aumente a pressão em cima do governo federal para que as obras estruturantes, importantes para o Estado, saiam do papel.
A coluna entrou em contato com a Casa Civil para tratar sobre os projetos encaminhados pelo Estado. O ministério respondeu por meio de nota que: “No momento, o governo federal trabalha na seleção e priorização dos empreendimentos de todo o País que comporão o novo plano de investimentos, a ser lançado em breve. Na ocasião do lançamento do plano, o governo federal disponibilizará o detalhamento de cada obra”.
A assessoria da Casa Civil disse também que o ministro está se reunindo com os governadores para o detalhamento das obras, mas não confirmou quando será a próxima agenda com o governador Casagrande.
Veja quais são as 14 obras solicitadas pelo governo do ES em ordem de prioridade:
1. Duplicação da BR-101
Grupo: Rodovias
Valor: R$ 2,9 bilhões
Status: À espera da relicitação ou de outra solução
No início de 2013, a concessionária Eco101 assumiu, pelo período inicialmente de 25 anos e com investimentos previstos de R$ 2,15 bilhões, a administração de 478,8 km do trecho capixaba da BR-101 – que vai do trevo de acesso à cidade de Mucuri, no sul da Bahia, até a divisa com o Rio de Janeiro, cortando 25 municípios do Espírito Santo e um da Bahia. O contrato era de manutenção e duplicação da rodovia.
Porém, no dia 15 de julho do ano passado, a empresa comunicou ao mercado que iria deixar a concessão – conforme a coluna noticiou em primeira mão –, tendo entregue nem 10% (45,7 km) da rodovia duplicada.
O governo do Estado tentou negociar a retomada das obras com a ECO101, mas o acordo não foi possível porque a concessionária pediu R$ 950 milhões de indenização. Enquanto uma relicitação não sai, a empresa continua operando a via e cobrando pedágios nas sete praças. O pedido do governo do Estado é para que se tenha uma solução o mais rápido possível.
2. Duplicação na BR-262
Grupo: Rodovias
Valor total: R$ 1,37 bilhão
Status: Elaboração do projeto pelo Dnit
A BR-262 é a principal ligação do Estado com o centro do País, em especial com o estado de Minas Gerais. A rodovia possui um grande tráfego de turistas e é utilizada como um dos principais eixos de escoamento da produção agropecuária da região Centro-Oeste e do café capixaba que vai para exportação.
O projeto em elaboração pelo Dnit prevê a duplicação de toda a extensão da BR-262 no ES, desde Viana até a divisa com Minas – um total de 180,6 km de extensão.
O maior fluxo de veículos (13 mil/dia) se dá em Venda Nova do Imigrante, que possui um traçado bastante sinuoso e perigoso. Pelo menos um túnel de 700 metros será necessário nesse trecho.
3. Fortalecimento do Corredor da Ferrovia Centro-Leste
Grupo: Ferrovias
Valor: R$ 8,6 bilhões
Status: Elaboração de projeto pela Vale
O Espírito Santo defende o investimento na malha ferroviária principalmente em dois trechos: de Nair a Pirapora e de Pirapora a Sete Lagoas, em Minas Gerais; e o trecho da EF-118, de Cariacica a Anchieta e de Anchieta ao Norte do Rio de Janeiro, sendo estes dois segmentos conectados pela Estrada de Ferro Vitória-Minas (EFVM).
“Com a aplicação dos recursos na malha ferroviária, será possível fazer deste corredor uma importante alternativa para aumentar a competitividade e a segurança de escoamento da produção industrial e do agronegócio no Brasil, através da estrutura portuária do Espírito Santo”, defende o governo do Estado no documento.
Também defende que o investimento ferroviário permitirá reduzir custos logísticos de escoamento de mercadorias entre o Espírito Santo e a região Centro-Oeste em cerca de R$ 3 bilhões anuais e fará aumentar a capacidade dos portos capixabas.
4. Ampliação do Aeroporto de Cachoeiro
Grupo: Aeroportos
Valor: R$ 150 milhões
Status: Licitação RDCI prevista para o segundo semestre deste ano
O governo cita que Cachoeiro é uma cidade polo, a maior da região Sul, e que necessita de um aeroporto melhor. Defende que a ampliação e a modernização do aeroporto irá garantir a infraestrutura adequada para receber aviões do tipo ATR-42 – aeronave regular de passageiros.
O projeto está sendo desenvolvido pelo Estado e o investimento de R$ 150 milhões estimado prevê: serviços para ampliação da pista de pouso e decolagem e pista de taxiamento com nova sinalização horizontal e sinalização luminosa; recuperação do pátio de aeronaves; reforma do terminal de passageiros para aviação executiva; aquisição de equipamentos de auxílio de navegação aérea; construção do novo terminal de passageiros para aviação comercial e instalação da seção contra incêndio – categoria 4.
A expectativa do Estado é firmar um contrato com a Infraero, que já esteve no local, para a gestão do aeroporto. A licitação RDCI para reforma e ampliação do Aeroporto de Cachoeiro será lançada no segundo semestre de 2023, com previsão de que o projeto e as obras sejam concluídos em 24 meses.
5. Implantação 3ª Ponte de Colatina
Grupo: Rodovias
Valor: R$ 200 milhões
Status: Projeto do DER-ES finalizado
A construção de uma terceira ponte em Colatina, ligada à BR-259, melhoraria a circulação e desafogaria as outras duas pontes, segundo o governo do Estado, que cita o crescimento do escoamento da produção agrícola e econômica da região como justificativas para a obra.
No total são 12,1 km de pista, divididos entre a construção da ponte, a reabilitação da pista existente no trecho urbano e a implantação da pista no trecho rural. O projeto do DER-ES já foi finalizado e a previsão do início das obras é para o segundo semestre de 2024.
6. Ampliação da capacidade da BR-259
Grupo: Rodovias
Valor: R$ 347,5 milhões
Status: Elaboração do projeto pelo Dnit
Principal acesso à cidade de Colatina, a BR-259 também é listada como obra prioritária no documento enviado ao governo federal.
Nele, o governo do Estado pede a duplicação de trechos e restauração da pista existente, do km 0 (João Neiva) ao km 106,3 (Divino Espírito Santo/MG) da rodovia.
O volume de tráfego é de 8 mil veículos por dia e o que o Estado pede é: implantação de 3,6 km de pista dupla; duplicação de 55,1 km de pista existente; implantação de 11,5 km de vias marginais; implantação de uma terceira faixa de 7,9 km; implantação de 27 interseções; implantação de 30 pontes e viadutos; alargamento de 3 pontes e viadutos.
7. Adequação da BR-447
Grupo: Rodovias
Valor: R$ 115,7 milhões
Status: Em execução pelo Dnit
A BR-447 no Estado é a responsável pela ligação da BR-101 e da BR-262 ao Porto de Capuaba, atravessando região densamente habitada, sendo de fundamental importância tanto para o escoamento de carga do porto quanto para o tráfego local.
O trecho inicial da rodovia, entre o entroncamento com a BR-101/262 até o km 4,33 já recebe investimentos do governo federal, com a implantação de pista dupla, e tem previsão de conclusão para dezembro de 2024.
Mas, o trecho final é hoje o mais crítico, por ser “o de maior adensamento urbano, atravessando região socialmente sensível e com diversos equipamentos públicos instalados, como escolas, unidades básicas de saúde e comércio local, sendo recorrente o conflito com o tráfego dos caminhões que seguem ao porto”, diz o documento.
A obra rodoviária prevê a implantação de uma via elevada exclusiva de acesso ao porto, tirando por completo o conflito de veículos. Como contrapartida para a sociedade, foi prevista a construção de diversos equipamentos de lazer e de incentivo à pratica de esportes ao longo de toda a via, com a implantação de um parque linear no canteiro central, pista de caminhada, ciclovia, mesa de jogos, parques infantis, academias públicas, pistas de skates e uma nova praça pública às margens da BR.
8. Barragem do Rio Jucu
Grupo: Segurança hídrica
Valor estimado: R$ 160 milhões
Status: Licitação da obra publicada
O governo do Estado já publicou o edital de licitação para a contratação de uma empresa para elaboração do projeto executivo, execução das obras e serviços, operação e manutenção de uma barragem no Rio Jucu (braço Norte), localizada nos municípios de Viana e Domingos Martins. A previsão de abertura das propostas é para o dia 18 de julho.
O objetivo é ter uma reserva hídrica de aproximadamente 23 bilhões de litros de água, volume suficiente para atender uma população de 1,2 milhão de habitantes (correspondente aos municípios de Cariacica, Vila Velha, parte de Viana e Vitória) por um período de seis meses. Também irá garantir uma reserva hídrica em períodos de estiagem e controlar a vazão do leito em períodos de fortes chuvas.
O Estado já dispõe de R$ 56,3 milhões de recursos de emendas parlamentares e estima que a obra vai gerar 100 empregos diretos, além dos indiretos.
9. Macrodrenagem do bairro Guriri, São Mateus
Grupo: Prevenção a desastres naturais
Valor: R$ 150 milhões
Status: Elaboração de projeto
O governo do Estado quer instalar 40 km de rede de drenagem no balneário de Guriri, em São Mateus, que hoje não conta com drenagem pluvial nenhuma e, em períodos chuvosos, enfrenta alagamentos que duram semanas – como ocorreu em dezembro do ano passado.
A rede de drenagem será subdividida em macrodrenagem e microdrenagem, além da pavimentação nas ruas onde as redes serão instaladas e a implantação de três estações de bombeamento.
De acordo com dados do governo do Estado, cerca de 42 mil pessoas serão beneficiadas pela obra que tem prazo de execução de 24 meses.
10. Construção do Hospital Geral de Cariacica
Grupo: Saúde
Valor total: R$ 217,5 milhões
Status: Obras em andamento
A construção de um hospital geral para atender adultos e crianças, com pronto-socorro clínico e cirúrgico para adultos e maternidade de referência para alto risco e risco habitual também entrou na lista das prioridades.
Quando ficar pronto – a previsão de entrega da obra é para dezembro de 2025 –, o plano é que tenha 405 leitos, sendo 85 para tratamentos intensivos e 30 semi-intensivos; seis centros cirúrgicos e obstétricos, numa área de construção de 37,9 mil metros quadrados.
As obras do hospital – que contemplam terraplanagem, fundação, obra estrutural, gerenciadora e equipamentos – estão em andamento. Do valor total da obra, R$ 74 milhões são de emendas parlamentares sendo que R$ 14 milhões já foram executados.
11. Requalificação do Rio Marinho, em Vila Velha e Cariacica
Grupo: Prevenção a desastres naturais
Valor estimado: R$ 150 milhões
Status: Elaboração de projeto
O Rio Marinho tem cerca de 6,5 km de extensão e em seu encontro com o Canal Diagonal estão em construção duas estações de bombeamento de águas pluviais. Além de revestir a calha para permitir aumento da vazão, o governo quer criar ciclovias e parques lineares para urbanizar as laterais dos canais e atender a comunidade local.
Segundo o governo do Estado, as obras de revestimento e urbanização da calha do Rio Marinho e do Canal Diagonal têm prazo de execução previsto para 12 meses e irão beneficiar uma população aproximada de 140 mil pessoas, divididas em 19 bairros da região.
São obras de revestimento em concreto, galerias fechadas em trechos estratégicos, ciclovia, passeio, iluminação, drenagem pluvial e pavimentação das ruas adjacentes aos canais.
12. Requalificação do Rio Aribiri, Vila Velha
Grupo: Prevenção a desastres naturais
Valor: R$ 110,8 milhões
Status: Elaboração de projeto
O Rio Aribiri tem, aproximadamente, 6 km de extensão e em sua foz está sendo realizada a construção de uma estação de bombeamento de águas pluviais para atender toda a bacia.
As obras previstas para a bacia do Rio Aribiri são praticamente as mesmas do Rio Marinho: revestimento do canal e implantação de equipamentos de esporte e lazer para a comunidade local, além de iluminação e pavimentação de ruas adjacentes.
As obras vão beneficiar uma população de 155 mil habitantes, moradores de 23 bairros da região.
13. Recuperação e contenção costeira das orlas de Piúma e de Anchieta
Grupo: Encostas e proteção costeira
Valor estimado: R$ 125 milhões
Status: Fase interna (orçamentação) de contratação por RDCI
Em Piúma, o governo quer conter a erosão da Praia Central, um trecho costeiro de aproximadamente 1.500 metros. Para isso, o projeto é fazer um “engordamento artificial” e criar uma faixa de 70 metros de praia emersa.
Já em Anchieta, a ideia é também conter o processo erosivo na Praia Central, recuperando um trecho costeiro de aproximadamente 3.350 metros. Lá, o plano é criar uma faixa média de engordamento de 55 metros de praia emersa.
Como as duas praias são próximas (distância de 10 km), o governo do Estado concluiu ser vantajoso fazer uma obra conjunta, com um só contrato.
14. Fixação da foz dos rios Cricaré e Mariricu
Grupo: Encostas e proteção costeira
Valor estimado: R$ 105 milhões
Status: Elaboração de projeto
A última obra listada no documento enviado ao governo federal é para fortalecer o turismo, a pesca e outras atividades econômicas na foz do Rio Cricaré ou São Mateus que tem a sua foz passando por um processo de assoreamento.
A proposta atual consiste em duas estruturas de enrocamento (contenção de pedras), com a função de guia-corrente – o que manteria o canal menos propenso ao assoreamento –, e serviços adicionais para garantir a navegabilidade entre as estruturas propostas para a foz do rio São Mateus.