A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, chega ao Estado nesta sexta-feira (01) para um evento no Tribunal de Justiça do Estado (TJES). Ela participa da assinatura do protocolo de intenções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que vai contar com autoridades de diversos órgãos, a partir das 15 horas.
Antes, porém, a ministra vai almoçar com o governador Renato Casagrande (PSB) no Palácio Anchieta, onde receberá a comenda Jerônymo Monteiro – maior honraria concedida pelo Poder Executivo estadual a uma personalidade.
Além dela, a cúpula do Judiciário também deve participar do almoço, com autoridades do CNJ e do TJES. Representantes do Ministério Público Estadual (MPES) e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) também estarão presentes. São esperadas cerca de 20 pessoas para o encontro.
O governador confirmou o almoço, que não tem uma pauta específica. “A pauta é aberta, nada em especial (a ser tratado)”, disse Casagrande à coluna De Olho no Poder.
Por volta das 15 horas está marcado o evento no TJES. O Protocolo de Intenções é uma iniciativa do CNJ que tem como objetivo a promoção de ações conjuntas entre o conselho e o Judiciário, como um todo, o MPES, a Defensoria Pública e diversos órgãos do Poder Executivo.
A ideia é estabelecer uma cooperação interinstitucional para fazer um levantamento das medidas provisórias outorgadas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos em relação ao Brasil, executadas na Unidade de Internação Socioeducativa do Estado do Espírito Santo (Unis).
A atuação está voltada para os eixos: Racionalização do fluxo de entrada no sistema socioeducativo e controle da superpopulação; aprimoramento das condições de internação socioeducativa; controle do uso da força no sistema socioeducativo e qualificação da porta de saída do sistema.
Rosa Weber deixa o STF no final deste mês. A Constituição prevê a aposentadoria compulsória dos ministros do Supremo ao completarem 75 anos, o que ocorre com a ministra no próximo dia 2 de outubro. Ela deve se despedir da Corte após passar a presidência do STF para o ministro Luís Roberto Barroso.
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