O secretário estadual da Fazenda, Benício Costa, defendeu a criação de um cashback para famílias vulneráveis em vez da desoneração dos itens da cesta básica no novo sistema tributário. Ele disse que zerar a alíquota – como foi aprovado no texto da PEC da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados – não é efetivo e beneficia os mais ricos.
“Isso para a Reforma é bom? Na minha opinião, tecnicamente, não. Pode até ser um pouco polêmico e alguém questionar: ‘Mas (desonerar) itens da cesta básica não é bom?’ Não, porque já existem diversos estudos provando que é muito mais efetivo tributar o produto e depois dar o cashback de volta para pessoas de baixa renda do que reduzir a alíquota, porque eu estarei comprando o produto pelo mesmo preço que uma pessoa de baixa renda. Estarei usufruindo desse benefício sendo que, teoricamente, essa lógica serviria para as pessoas de baixa renda”, explicou.
A defesa ocorreu durante o encontro “Ibef 2023 – Reforma Tributária: Desafios e Oportunidades”, promovido na tarde desta terça-feira (12) pelo Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças do Espírito Santo (Ibef-ES).
A justificativa para que itens da cesta básica ficassem de fora da nova tributação, ou seja, livre de impostos, seria a de reduzir o custo da alimentação básica para o brasileiro, porém, o texto da Reforma Tributária não cita quais produtos seriam esses. Ficou para uma lei complementar federal definir, após encerrar a votação da PEC no Senado – a previsão é para outubro.
Para Benício, isso é um complicador. “Cada estado tem a sua autonomia para dizer o que é importante para ele na cesta básica, e agora não será mais o estado que irá dizer, e sim uma lei complementar federal que dirá quais são os itens da cesta”, disse o secretário, chegando a citar produtos regionais que fazem parte da cesta básica de outros estados e não na do Espírito Santo.
Benício disse também que, isentando-se a cesta básica, outros setores terão aumento de alíquota para compensar a desoneração desses alimentos que irão compor a cesta.
“Quando a gente reduz aqui, tem que aumentar do outro lado para poder equilibrar a carga. Essa é uma das premissas da reforma. A reforma prevê que não vai haver redução da carga tributária justamente para os entes não perderem receita. Cada exceção colocada é um ponto que será considerado no aumento da alíquota, para poder manter essa carga tributária. Então, isso não é muito recomendável, mas por questões políticas entrou”.
Procurado após o evento, Benício justificou sua posição afirmando que o cashback – que seria um retorno, aos mais pobres, dos impostos pagos por essa população – seria um instrumento mais eficiente para “equilibrar os ideais de justiça tributária e necessidade arrecadatória”. “A desoneração da cesta básica acaba beneficiando também os mais ricos”, disse Benício, por meio de nota.
“O cashback garante todos os benefícios sociais que a desoneração da cesta básica propicia, mas restringe o seu alcance aos mais pobres (que de fato necessitam de políticas compensatórias) e preserva a arrecadação (que pode se reverter em outras políticas sociais). Além disso, inúmeros estudos já demonstraram que nem sempre essa desoneração da cesta básica reflete na redução do preço dos alimentos, sendo comum a majoração das margens de lucro”, avaliou o secretário.
Ele citou outros países – Canadá, Colômbia, Bolívia, Equador e Uruguai – que teriam adotado o cashback e obtido êxito.
Benício não está sozinho nessa defesa, embora seja um tema polêmico e de muito apelo político. O doutor em Economia e pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da FGV Samuel Pessôa fez coro ao secretário.
Painelista no mesmo evento, Pessôa disse ser “totalmente contra” a isenção de alíquota para a cesta básica. “Como o secretário que me antecedeu lembrou bem, o mecanismo de cashback é focado e muito mais eficiente”.
Pessôa é um entusiasta da reforma, mas enfatizou alguns pontos de alerta com as exceções incluídas no texto e que agora serão analisadas pelo Senado. Ele se referiu a alguns setores da economia que terão uma redução de 60% na tributação.
“Acho um horror a questão da exceção. Mostra como é o Brasil: o país da meia-entrada, cada um querendo a sua meia-entrada. Turismo? Hotel? Por que hotel tem que cair numa alíquota menor? Pelo amor de Deus, não faz sentido isso! Alguns setores conseguiram entrar numa alíquota diferenciada que eu não consigo entender a racionalidade”.
Pessôa disse ter a expectativa que o Senado não aumente ou até diminua os casos de exceções às novas regras tributárias. “Espero que o Senado não aumente o número de exceções. Que até reduza um ou outro, se for o caso”.
“Força externa”
O evento contou também com a presença do governador do Estado, Renato Casagrande (PSB), que afirmou ser favorável à reforma, mas enfatizou que o Espírito Santo não pode perder o que conquistou nos últimos anos. “Não pode vir uma força externa, superior, para nos desorganizar”.
A coluna citou recentemente estudo do Ipea que coloca o Espírito Santo entre os estados que mais perdem com o novo sistema tributário. Entre os 78 municípios, 45 arrecadariam menos receita do que arrecadam atualmente.
O vice-governador, Ricardo Ferraço (PSDB), disse que o Espírito Santo é competitivo para atrair empresas mesmo após o fim dos incentivos fiscais – terminam em 2032. Citou que o Estado é institucionalmente seguro e que investe em capital humano. “A Reforma Tributária, no fim do dia, não nos assusta”, disse. E complementou:
“Não se pode pensar a reforma para resolver a vida do município, do Estado ou da União. A reforma tem que resolver a vida do contribuinte”, disse Ferraço, que também é secretário de Desenvolvimento Econômico.
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