A proposta de reajuste de 4% para as forças de segurança apresentada pelo governo do Estado não agradou às associações e representantes das polícias e do Corpo de Bombeiros. Além de um percentual maior, eles querem que sejam atendidos pleitos antigos, como incorporação de escala especial e reestruturação da carreira.
Na manhã de ontem (03), a Secretaria de Gestão e Recursos Humanos (Seger) apresentou às forças de segurança uma proposta que concede 4% de reajuste durante quatro anos, a começar de dezembro deste ano. Os próximos reajustes, no mesmo percentual, seriam dados em dezembro de 2024, dezembro de 2025 e dezembro de 2026.
Além disso, se o governo decidir dar a correção inflacionária a todos os servidores, as forças de segurança também seriam incluídas e receberiam.
A coluna De Olho no Poder conversou com os representantes das oito associações, sindicatos e entidades de classe que atenderam ao chamado da Seger para participar da apresentação da proposta. Embora as reuniões tenham ocorrido de forma separada, com cada categoria num horário, a reação de todos, relatada à coluna, foi a mesma: frustração.
“A proposta foi recebida com frustração e insatisfação, não atende às expectativas criadas pelo próprio governador, durante a campanha eleitoral do ano passado, principalmente no segundo turno, quando reuniu os delegados e tratou sobre a valorização da nossa categoria”, disse a presidente do Sindicato dos Delegados da Polícia Civil (Sindepes), Ana Cecília Mangarative. Ela disse que vai reunir a categoria na próxima sexta-feira (6) para definir os próximos passos.
O presidente da Associação dos Cabos e Soldados (ACS), cabo Jackson Eugênio, chegou a dizer que a proposta apresentada foi rejeitada pela categoria. “Nesse primeiro momento não aceitamos, porque não atende aos anseios da categoria, mas isso não encerra o diálogo. Vamos nos reunir para tentar avançar e chegar a um denominador comum”, afirmou.
A principal queixa é de que, segundo os representantes, o governador Renato Casagrande (PSB) teria prometido enquadrar a remuneração das forças de segurança num valor que representasse uma média nacional.
Segundo eles, o aumento de 4%, neste ano, não moveria o Espírito Santo no ranking dos piores salários e a fixação de um percentual agora para os próximos anos prejudicaria ainda mais, porque ficaria defasado, segundo eles, com relação a outros estados.
Em julho deste ano, as cinco entidades que representam a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros enviaram ao governo uma proposta de recomposição das perdas salariais. Nela, os militares pedem um reajuste de quatro parcelas anuais de 9,25%, mais a revisão geral anual com o índice inflacionário e mais 5,57%, de uma escala especial, que teria sido acordada em 2020.
De acordo com o presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos (Asses), capitão Neucimar Amorim, haverá uma nova reunião para que as entidades façam a contraproposta. A data ainda não foi marcada. “O secretário disse que irá nos chamar”.
Veja qual foi a impressão de cada um sobre a proposta:
“Vamos tentar melhorar o percentual”
“Nós tínhamos encaminhado uma solicitação de percentual, de quatro parcelas de 9%, para começar a conversar. A contraproposta do governo foi nos chamar para dizer o que estão propensos a pagar, o que é factível e dá para cumprir. Só que nós pedimos também para incluir uma escala especial, de pouco mais de 5% no salário dos militares.
O ponto positivo foi que o governo abriu a porta pra gente e está aberto ao diálogo. Vamos apresentar uma contraproposta pra ver se é possível melhorar esse percentual de 4% e tentar incluir a escala especial no salário. Pois com o índice apresentado não vamos conseguir chegar ao patamar de salário da média nacional na segurança”.
Capitão Neucimar Rodrigues de Amorim, presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos (Asses)
“Nesse primeiro momento, não aceitamos”
“Nós entendemos os esforços do governo, mas infelizmente a proposta não atende aos anseios e expectativas da categoria. Está bem aquém do compromisso que ele fez conosco na campanha.
Nesse primeiro momento, não aceitamos a proposta, ela foi rejeitada pela categoria. Mas isso não significa encerrar o diálogo com o governo. Vamos tentar chegar a um denominador comum. E vamos focar na questão salarial. Nós vamos nos reunir com os outros presidentes de associações e com nossa equipe jurídica para atualizar os cálculos e apresentar uma contraproposta”.
Cabo Jackson Eugênio, presidente da Associação de Cabos e Soldados (ACS)
“Clima de frustração e insatisfação”
“A proposta foi recebida com frustração e insatisfação, porque não atende às expectativas criadas pelo próprio governador, durante a campanha eleitoral do ano passado. Temos diversos problemas crônicos na carreira e reajuste unificado em toda segurança pública não resolve esses problemas. O que foi apresentado destoa muito do que foi prometido para mais de 80 delegados num encontro.
Mesmo com os 4%, vamos continuar na mesma situação, com o pior salário inicial de delegado e o governo prometeu chegar à média nacional. Aqui, os delegados e o oficialato da PM não recebem o mesmo tratamento que é dado em outros estados. Não estamos falando em reajuste diferenciado, mas em reestruturação da carreira. É uma situação complicada”.
Delegada Ana Cecília Mangaravite, presidente do Sindicato dos Delegados da Polícia Civil (Sindepes)
“Não atende às nossas expectativas”
“O que nos foi apresentado lá não atende às nossas expectativas, já fizemos um documento ao governo com as nossas reivindicações. Temos uma perda salarial grande ao longo dos anos. Nosso Estado não é o mais rico, mas também não é o mais pobre. Gostaríamos de ter uma remuneração que refletisse a realidade Estado, porque tem estado mais pobre que está pagando melhor.
Existem outras demandas, como a reestruturação das carreiras, mas nem tratamos nessa reunião. Nós reconhecemos o investimento que o governo do Estado tem feito na segurança, no tocante a equipamentos, viaturas, armamentos. Só estamos cobrando o investimento mais importante, que é no ser humano. Mas, vamos aguardar”.
Capitão Guilherme Thompson, presidente da Associação dos Militares da Reserva, Reformados e da Ativa (Aspomires)
“Vamos apresentar uma contraproposta”
“Foi o primeiro encontro do governo com as associações e entendemos como o primeiro passo de uma série de reuniões que precisam ser feitas para a negociação. Fomos muito bem recebidos pelo secretário, mas da forma que foi apresentada a proposta, não nos atende. Vamos apresentar uma contraproposta para dar prosseguimento.
Há uma promessa do governo de colocar o salário da segurança pública na média do que é pago no País, vários estados já tiveram reajustes. Então, definir um percentual agora para aplicar nos próximos anos não vai mudar nossa situação. Também pedimos a incorporação ao salário da última escala especial, porque corrige um passivo da reserva remunerada. E a correção do plano de carreira, porque tem uma série de promoções pendentes.”
Tenente Elson da Penha Fernandes, vice-presidente da Associação dos Bombeiros Militares (Abmes)
“A proposta foi rechaçada”
“Essa proposta foi rechaçada, esse valor apresentado pelo governo não é o valor assumido pelo governador na campanha. Apresentamos um documento em 5 de julho, nossas perdas estão em torno de 20% no acumulado da inflação. Pedimos uma valorização das categorias gestoras, como oficiais e delegados.
Estamos muito longe de chegarmos a uma remuneração intermediária, mesmo que se dê os 4%, ficaremos atrás. Reduzimos o patamar da criminalidade, caiu em 50% o índice de homicídios. Valorizar a categoria, implica em investimento. O Espírito Santo tem nota A em gestão, outros estados não têm, mas valorizam a segurança pública. Estamos abertos ao diálogo, mas o que não pode acontecer é procrastinar, já perdemos um ano”.
Coronel José Augusto Piccoli de Almeida, presidente do Clube dos Oficiais (Assomes)
“O salário dos peritos é o pior do País”
“Todo nosso diálogo gira em torno da busca da média salarial, porque temos a perícia mais mal remunerada do País. Há um índice de evasão assustador, porque os peritos não permanecem, vão buscar novos horizontes e estamos falando de uma categoria fundamental no âmbito criminal, temos uma responsabilidade imensa, de colocar uma pessoa na cadeia ou inocentar. Precisamos ter uma valorização à altura e o Espírito Santo tem condição de remunerar melhor seu quadro de peritos.
O valor proposto não tira a perícia capixaba do pior salário do País, apesar de ser bem-vindo. Além disso, o governo precisa regulamentar a Polícia Científica. Mesmo que se aplique esse índice geral, vamos continuar lutando. Parte da categoria já está se movimentando para fazer um ato em protesto, mas estamos dando um voto de confiança”.
Perito Tadeu Nicoletti, presidente do Sindicato dos Peritos (Sindiperitos)
“Não era o que a gente esperava”
“O governo não deu certeza se vai ter o reajuste linear geral, mas atendeu a um pedido feito pelo nosso sindicato, de tratamento igualitário entre as forças de segurança. Nós também solicitamos a incorporação de uma escala especial e a lei estadual para regulamentar a paridade e a integralidade na Polícia Civil, que já foi decidida pelo STF.
Nós temos uma escala especial que já tem 21 anos e pedimos que essa escala seja incorporada ao salário, porque vai dar uma diferença quando a gente aposentar. Com relação ao reajuste, não era o que a gente esperava, mas atende a alguma expectativa. Maioria da categoria está achando interessante, mas não vamos deixar de lutar pelas outras pautas também.”
Investigador Aloísio Fajardo, presidente do Sindicato dos Policiais Civis (Sindipol)
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