O governador Renato Casagrande (PSB) afirmou à coluna De Olho no Poder que o projeto protocolado na Assembleia e que aumenta em 4,5% os salários do governador, do vice e dos secretários não será aprovado.
Ele disse que já orientou sua base aliada na Assembleia para não deixar a matéria prosperar. “Não vai ser aprovado. A Janete quer atender algumas categorias que já têm um salário melhor, porque meu salário é o teto do servidor público, mas isso já está ajustado com minha base, isso não vai prosperar”, disse Casagrande à coluna, na semana passada.
O projeto (PL 250/2024) é assinado pelos deputados Mazinho dos Anjos (PSDB) e Janete de Sá (PSB) e foi protocolado no dia 6 de maio, logo após a chegada do projeto do governo com o reajuste no valor de 4,5% aos servidores públicos.
Na justificativa do projeto, os deputados abordam que a revisão geral “é direito subjetivo de todos os agentes públicos, sejam eles servidores ou agentes políticos, constitucionalmente prevista”.
“Desta forma, pelo fato da revisão geral ser tão somente uma recomposição inflacionária e não um acréscimo remuneratório, e por ser um direito constitucional garantido a todo e qualquer servidor independente do tipo de vínculo com a administração pública, o presente Projeto de Lei se faz necessário para se incluir os agentes políticos, a fim de que as normas e princípios constitucionais sejam observados”, diz a justificativa do projeto.
Outro ponto abordado é que o salário do governador serve de teto para o funcionalismo público e algumas carreiras recebem o mesmo salário do governador, que hoje está em R$ 33.006,39.
Com apenas o reajuste dado pelo governo aos servidores, os que fazem parte da “elite” do funcionalismo público deixariam de receber já que o valor seria limitado pelo abate-teto. Mas, se o salário do governador também for reajustado, esses servidores também seriam atendidos.
“Ademais, é imperioso destacar que o subsídio do governador do Estado funciona como o teto remuneratório do Poder Executivo, de modo que não estender a revisão geral ao chefe do Poder Executivo acabaria por neutralizar a recomposição inflacionária a determinadas carreiras do Estado, o que conflitaria com a finalidade do presente projeto de lei, que é recompor, de forma linear, o poder de compra do funcionalismo, conforme destacada na própria mensagem encaminhada à apreciação deste Parlamento”, diz outro trecho da justificativa do projeto.
Questionado se vetaria o projeto caso ele fosse, de alguma forma, aprovado, o governador disse que sim. “Sim (será vetado), mas ele não será aprovado. Já está orientado para não aprovar”.
O projeto está tramitando na Assembleia e aguarda análise do presidente da Casa, Marcelo Santos (Podemos), que já sinalizou que não deve pautar o projeto para votação.
O projeto gerou polêmica porque o salário do governador já foi reajustado três vezes em pouco mais de um ano (janeiro de 2023, abril de 2023 e fevereiro de 2024) e em todas as ocasiões a justificativa foi de elevar o teto para algumas categorias do funcionalismo público ou equiparar ao aumento dado aos deputados estaduais.
Em fevereiro do ano que vem está previsto um novo reajuste para o chefe do Poder Executivo e para o vice, de acordo com projeto aprovado pela Assembleia no final de 2022 – somente o Legislativo pode propor e definir o reajuste no salário do governador.
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